Comissão quer acesso imediato a arquivos da ditadura

A Comissão Multidisciplinar sobre Mortos e Desaparecidos Políticos está disposta a recorrer à Justiça para ter pleno acesso aos arquivos da ditadura militar. Por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão pretende pedir a inconstitucionalidade da Lei 11111/05, sancionada em maio deste ano, que estabeleceu prazos e critérios para a abertura de documentos sigilosos.

A comissão reclama, sobretudo, do artigo que garante sigilo permanente a documentos que interessem à segurança do Estado. Outro ponto contestado é a criação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, ligada à Casa Civil da Presidência da República, a quem cabe se pronunciar sobre a manutenção ou não do sigilo dos arquivos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante da comissão, afirma que essa lei está servindo de argumento para a sonegação de informações por parte de setores das Forças Armadas. "É uma inverdade, normalmente repetida, de que não há informações. As informações existem, mas ainda são sonegadas. E essa sonegação aos familiares, às pessoas e à sociedade brasileira está baseada nessa legislação, que não responde às necessidades da vida democrática do País."

Localização dos desaparecidos

A falta de acesso aos arquivos da ditadura dificulta a identificação e a localização dos restos mortais de ativistas políticos. Só na região do Araguaia, no sul do Pará, estima-se que existam 60 ossadas de guerrilheiros desaparecidos.

Na semana passada, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia recomendado ao governo brasileiro a punição dos militares que praticaram tortura e foram responsáveis pela morte ou desaparecimento de militantes políticos.

Destruição de documentos

Nesta segunda-feira, o governo federal encaminhou à Procuradoria-Geral da Justiça Militar a nova perícia em documentos sigilosos da ditadura que foram queimados na Base Aérea de Salvador, na Bahia, em dezembro do ano passado. Ao contrário do que dizia o Comando da Aeronáutica na época, a nova perícia mostrou que os documentos são autênticos. O inquérito policial-militar sobre o caso pode ser reaberto.

Para a deputada Maria do Rosário, a destruição de documentos é um atentado à história. "É um atentado a documentos públicos. É uma circunstância que revela que esses setores estão ativos: os mesmos que praticaram a espionagem política e se utilizaram de métodos nefastos como a tortura, mortes e assassinatos."

Maria do Rosário acrescentou que a abertura total dos arquivos da ditadura é fundamental para concluir a redemocratização e virar uma página na história do País.

Nota conjunta

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos divulgaram nota conjunta, no início desta noite, em que apelam ao governo pela liberação das informações sigilosas o mais rapidamente possível.

Confira a nota sobre a abertura de arquivosNotícias anteriores:Comissão acompanha apuração de queima de documentosComissão vai apurar destruição de arquivos no Ceará

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Regina Céli Assumpção