CCJ poderá votar projetos relativos a campanha eleitoral
Data de Publicação: 7 de novembro de 2005
Um dos itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de amanhã é o Projeto de Lei (PL) 3798/04 , do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). A proposta permite a veiculação de entrevistas e notícias por emissoras de rádio e televisão contendo análise sobre candidatos em campanha. A legislação atual proíbe as emissoras de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.
O relator da proposta na comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela aprovação.
Custos menores
A comissão poderá votar ainda o PL 5855/05 , do Senado, que diminui os custos de campanhas eleitorais, reduz o período de propaganda política e altera o formato do horário eleitoral gratuito. Entre as mudanças, estão a proibição de showmícios e a restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.
A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), sugere a aprovação do projeto, com emendas.
A reunião será às 15 horas, no plenário 1.
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Da Redação/NN
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