Agência Câmara promove chat sobre código de ética para TV

A ética na televisão brasileira é assunto do próximo bate-papo da Agência Câmara de Notícias. O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), autor do Projeto de Lei 1600/03, que cria um código de ética para a programação televisiva, é quem vai debater o assunto com os internautas. Fantazzini também é coordenador da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", promovida pela Comissão de Direitos Humanos. A campanha consiste no acompanhamento da grade televisiva para indicar os programas que desrespeitam a cidadania.

A conversa está marcada para esta quinta-feira (10), às 15 horas. Interessados em participar devem acessar o endereço www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone que será criado para o chat.

Diretrizes para a TV

Em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta de Fantazzini aponta caminhos a serem seguidos pelas emissoras para evitar abusos. Além do código de ética, o deputado sugere, em seu projeto, a criação da Comissão Nacional pela Ética na Televisão. Essa comissão seria formada por profissionais de diversas áreas, além de representantes de associações de classe e de sindicatos. A eles caberia avaliar se o código de ética estaria ou não sendo cumprido pelas emissoras.

Uma das diretrizes do projeto é a isenção das informações. Entrevistados também deverão ser tratados de forma isenta e informados previamente sobre o conteúdo do programa que utilizar declaração deles.

A isenção também valerá para debates políticos. A organização de um debate deverá levar em consideração a pluralidade e representatividade dos partidos políticos.

O texto também regulamenta o uso de câmeras ocultas. A veiculação de imagens sem consentimento dos envolvidos só será permitida se a matéria jornalística colaborar para esclarecimento de autoria ou prevenção de conduta criminosa.

Contra a violência

Outra recomendação presente no PL 1600 diz respeito à formação de uma cultura de paz. Programas que incitem ao ódio, à violência ou à vingança são condenados no projeto de Orlando Fantazzini.

O racismo e a homofobia, de acordo com a proposta, também não terão vez na televisão brasileira. As emissoras, ao contrário, devem valorizar a diversidade de etnias existentes no Brasil e reconhecer o direito à livre expressão de orientação sexual.

Imagens de suicídio e de execuções judiciais, em países onde exista pena de morte, ficam proibidas. De suicídio, aliás, não é permitido divulgar nenhuma informação, a não ser em casos excepcionais, para que a prática não sirva de estímulo a outras pessoas.

Em outro ponto, o projeto divide a programação televisiva em dois horários. O familiar vai das 5 às 21 horas. O adulto, por sua vez, é o compreendido entre 21 e 5 horas da manhã.

Conheça o site Ética na TV, da Comissão de Direitos Humanos

Da Redação/NN