Relator rejeita foto nos cartões de crédito

O relator do Projeto de Lei 4804/01 na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), rejeitou uma emenda que obrigava a inclusão de fotos nos cartões de crédito. "Isso não aumentará a segurança do usuário, tendo em vista a facilidade dos falsários em modificar tal registro. A utilização da senha continua sendo o grande item de segurança", justificou o deputado.

Bittencourt defendeu a rejeição do Projeto de Lei 7277/02, do deputado Jonival Lucas Júnior (PTB-BA), que tramitava em conjunto. Segundo o relator, a medida foge ao objetivo de proteção do consumidor ao estabelecer que as empresas de cartões de crédito deverão ser auditadas por profissionais registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Tal proposição se preocupa em demasia com a relação entre administradora de cartão de crédito e o Banco Central, impondo-lhes obrigações que podem constar de resoluções do Conselho Monetário Nacional ou do próprio Banco Central", explicou o relator.

Da Redação/PCS