Projetos disciplinam tatuagem e piercing

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1030/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir quem fizer tatuagem ou colocar adereços (piercings ) em criança ou adolescente sem a expressa autorização dos pais ou responsáveis. A pena para quem descumprir a medida varia, segundo o texto, de seis meses a dois anos de detenção.

Essa proposta tramita em conjunto com o PL 5975/01, do deputado Neuton Lima (PTB-SP). Ele sugere a proibição de piercings e tatuagens em menores de idade.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatora, deputada Edna Macedo (PTB-SP), apresentou parecer pela rejeição do PL 5975/01. Ela defende, porém, que o projeto de Damasceno seja aprovado.

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Reportagem - Marcos Rossi

Edição - Noéli Nobre