Projeto aumenta segurança para passageiros de ônibus

A Câmara examina o Projeto de Lei 3123/04, do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), que exige a divulgação de normas de segurança em ônibus de passageiros. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixará as normas de segurança a serem seguidas pelas empresas de transporte intermunicipal, interestadual e internacional. A regulamentação deverá prever a orientação audiovisual aos passageiros, antes do início da viagem, sobre o funcionamento das saídas de emergência e dos equipamentos de segurança do veículo.

Pelo texto, a empresa também deverá orientar os passageiros sobre os procedimentos a serem adotados em casos de acidente, incêndio ou queda em rios; e sobre a preferência devida a crianças, idosos, portadores de deficiência física e mulheres grávidas.

As determinações do projeto não se aplicam às empresas de transporte urbano.

Tragédia no Ceará

Em defesa do projeto, Dr. Hélio lembra que, nos aviões e navios, os passageiros recebem instruções de como proceder em caso de emergência, o que não ocorre em relação ao transporte por ônibus. "No triste caso ocorrido no início deste ano no Ceará, quando um ônibus lotado caiu em um açude e matou todos os seus 42 ocupantes, restou a clara impressão de que nenhum daqueles infortunados teve condições de manusear as saídas de emergência, possivelmente por sequer conhecer a sua existência", conclui Dr. Hélio.

Tramitação

A matéria foi distribuída para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PCS