Conselho reafirma cassação de Dirceu, que promete recorrer

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar repetiu nesta sexta-feira a votação do último dia 27 e recomendou, por 13 votos a 1, a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. Assim como no resultado anterior, anulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, somente a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) votou contra o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

O processo segue agora para votação em plenário, marcada para o dia 23 pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo. O Conselho de Ética aprovou nesta sexta-feira requerimento para que a data seja antecipada para a próxima quarta-feira (9), mesmo dia em que o Plenário vai analisar o processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO). Aldo, porém, descartou qualquer possibilidade de colocar dois processos em votação na mesma data.

Recursos

Já o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ao STF. No recurso à CCJ, a defesa vai argumentar que o procedimento inicial do processo contra Dirceu não foi cumprido, já que o então presidente da Câmara, ex-deputado Severino Cavalcanti, encaminhou pessoalmente o processo ao conselho, sem ouvir a Mesa Diretora.

Segundo o advogado, todos os outros processos seguiram esse rito, previsto no Regimento Interno da Câmara. "É uma questão regimental, e a CCJ precisa se pronunciar sobre isso", defendeu.

Provas sigilosas

Na ação do STF, o defensor argumentará que a determinação sobre as mudanças no parecer do relator não foi cumprida novamente. A adição de provas sigilosas requeridas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios pelo Conselho de Ética foi considerada ilegal na liminar do STF.

A decisão do ministro Eros Grau obrigou o relator do processo a retirar de seu parecer todos os itens que mencionavam essas provas. O advogado considera que todos os procedimentos a partir do recebimento dos documentos da CPMI, em 5 de outubro, deveriam ser anulados.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), discorda. Ele lembra que tanto os depoimentos quanto o recolhimento de provas já estavam encerrados naquela época. Sendo assim, com a supressão da menção a documentos sigilosos no relatório, a decisão estaria cumprida. "O conselho, depois de tanto trabalho e de tantos recursos, precisa dar uma satisfação à sociedade", pontuou.

Carta na manga

Oliveira Lima deve abrir mais dois processos no STF no começo da próxima semana. No entanto, ele não quis revelar o teor das outras ações. "Minha carta na manga é o direito de defesa do deputado José Dirceu", limitou-se a dizer. Segundo o advogado, além de ter havido cerceamento de defesa, o processo não seguiu os passos que deveria, o que atentaria contra o direito ao devido processo legal.

A previsão de novos atrasos na votação do processo contra Dirceu tornou-se ainda mais real com a afirmação do advogado de que o recurso à CCJ tem efeito suspensivo, ou seja, a cassação não pode ser votada sem o pronunciamento anterior da comissão. Além do recurso prometido por Oliveira Lima, há outro, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), questionando a validade da votação do processo após o dia 9, quando se esgotaria o prazo de 90 dias previsto na Resolução 25/01, que criou o Conselho de Ética. O prazo foi estendido por mais 45 dias para a votação do Plenário, mas o recurso poderia anular a decisão.

Para o advogado de Dirceu, qualquer votação após o dia 9 é ilegal e, caso ocorra, será questionada no STF.

O relator do processo contra Dirceu não acredita nessa tese. Mesmo assim, Júlio Delgado quer que a votação em plenário ocorra dentro do prazo preventivamente estipulado, para evitar novos questionamentos da defesa. "É plenamente possível votar o processo na quarta (9)", argumentou.

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Reportagem - Marcello Larcher e Mônica Montenegro

Edição - Francisco Brandão