Prorrogação de repasse para Franave é aprovada na Câmara

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 5629/05, do Executivo, que prorroga o prazo de autorização ao governo para concessão de subvenções econômicas à Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

O texto original previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2005, mas uma emenda de plenário do governo, acatada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), estendeu a prorrogação até 31 de dezembro de 2006.

A Franave é a única empresa de navegação na hidrovia do rio São Francisco, ligando os portos de Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), em um trecho de 1.371 quilômetros. Foi fundada em 1963 pela Comissão do Vale do São Francisco, no âmbito do Plano Geral de Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco, aprovado por lei em setembro de 1955 e cuja duração era de 20 anos a partir daquela data. Desde 2001, entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a União conceda à companhia apenas créditos para sua manutenção até que ela seja liquidada ou desfederalizada.

A Lei 10854/04 autorizou o repasse de recursos para a Franave até o dia 31 de dezembro de 2004. A prorrogação do prazo estava prevista na Medida Provisória 232/05, que foi revogada pela MP 243/05, depois de muita pressão de parlamentares e da sociedade civil organizada contra aumentos de impostos previstos naquela MP.

O projeto agfora será analisado pelo Senado.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Marcos Rossi