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Plenário aprova urgência para cinco projetos

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 22 de novembro de 2005
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O Plenário aprovou há pouco cinco requerimentos de urgência para projetos de lei e de resolução. As matérias que passaram a tramitar nesse novo regime são:

- PL 4186/04, do Executivo, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil hectares;

- PL 6031/05, que aumenta em 13% o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de outubro deste ano;

- PL 5524/05, que cria a loteria Timemania, cuja urgência constitucional foi revogada hoje no âmbito do acordo feito para a votação da MP 261/05 e de outras matérias;

- PRC 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estimula a fidelidade partidária ao alterar o critério para cálculo da proporcionalidade na ocupação das vagas nas comissões permanentes da Câmara; e

- PRC 164/04, que concede pensão especial vitalícia à viúva do deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), falecido no início da legislatura.

A Ordem do Dia (período destinado às votações do Plenário) foi encerrada logo em seguida.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Rejane Oliveira

 

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