Plenário aprova MP 261 sem repasse para Bolsa Família
Data de Publicação: 22 de novembro de 2005
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) para a Medida Provisória 261/05 , que abre crédito extraordinário aos ministérios da Previdência Social e da Saúde. O texto aprovado excluiu a transferência de R$ 1,2 bilhão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o Ministério da Saúde, a fim de custear o programa Bolsa Família. Havia o temor de que esse dinheiro pudesse ser contabilizado para se atingir o piso mínimo de investimento na área de saúde, de acordo com a previsão constitucional.
Sem consenso
Embora o relator tenha modificado a fonte de transferência dos recursos no projeto de lei de conversão, os deputados não conseguiram chegar a um consenso sobre a eficácia dessa modificação para proteger os investimentos na saúde. Eles aprovaram um destaque para votação em separado (DVS ) que retirou do texto o repasse de recursos para o ministério.
A matéria segue agora para avaliação do Senado Federal.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.438s
0 pessoas comentaram a notícia "Plenário aprova MP 261 sem repasse para Bolsa Família"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.