Plenário aprova crédito para Previdência e Proagro

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 261/05, que abre crédito extraordinário global de R$ 930 milhões para o Ministério da Previdência Social e para o pagamento de seguro agrícola a agricultores da região Sul no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), em razão de estiagem ocorrida no final de 2004.

A MP previa ainda a transferência de R$ 1,2 bilhão para o Ministério da Saúde para a execução do programa Bolsa Família, mas as lideranças partidárias não chegaram a um acordo sobre como garantir que essa transferência não afetasse o alcance da aplicação mínima de recursos em ações de saúde, previsto na Constituição.

O relator da matéria, deputado Natan Donadon (PMDB-RO), tentou resolver o problema com a troca da fonte orçamentária da qual viriam os recursos, mas mesmo assim persistiram dúvidas entre os deputados quanto à possibilidade de o Executivo modificar essa fonte por meio de uma portaria. A solução então foi excluir a transferência de recursos para o Bolsa Família do texto.

Perdas dos agricultores

Para o Proagro, a MP destina R$ 483,4 milhões para cobrir as despesas das perdas dos pequenos agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Anteriormente, o governo já havia desembolsado R$ 360 milhões, mas esse valor não foi suficiente.

Ao Ministério da Previdência Social, é concedido um crédito de R$ 450 milhões para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), julgadas nos juizados especiais federais e autuadas até o mês de setembro de 2005.

A tentativa do governo de adiar o pagamento dessas causas por um ano contribuiu para a falta de acordo na votação das emendas do Senado para a MP 252/05, conhecida como MP do Bem e cujo prazo de vigência acabou no último dia 13. A urgência do crédito é justificada pelo governo pelo prazo legal de 60 dias para o pagamento.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Marcos Rossi