Parlamentares e secretários farão ato em defesa da Saúde

Integrantes da Frente Parlamentar da Saúde e secretários estaduais e municipais do setor realizam mobilização amanhã, às 10 horas, no plenário 2, em defesa de mais recursos para a área no Orçamento de 2006.

Estudo elaborado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) indica a necessidade de mais R$ 4,7 bilhões para o Ministério da Saúde no próximo ano. As áreas mais carentes de recursos seriam a de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; a de atenção primária à saúde; e a de aquisição de medicamentos especiais.

Vinculação orçamentária

Os participantes da mobilização também defendem a inclusão, na pauta da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 1/03. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 29, que determina a vinculação de recursos orçamentários para a área da Saúde. Se o texto for aprovado, a União passará a destinar ao setor 10% de suas receitas correntes brutas, o que significa um acréscimo de quase R$ 12 bilhões ao orçamento da área. Já os estados e municípios continuarão a aplicar 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos.

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Da Redação/RO