Palocci nega favorecimento a bancos públicos e privados

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, que bancos públicos e privados tenham sido favorecidos com o pagamento de R$ 1,3 bilhão em serviços de arrecadação e pagamentos previdenciários. Os recursos, que chegaram a ser chamados de "Proer do PT" pela imprensa, em referência à ajuda recebida por bancos durante o governo Fernando Henrique por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), fizeram parte, segundo Palocci, de uma negociação normal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Palocci esclareceu que as dívidas da Previdência, assumidas e pagas, referiam-se a serviços bancários da rede de agências que recebe os recursos e distribui os benefícios do INSS, como pensões e aposentadorias. Segundo o ministro, os pagamentos não foram feitos em dinheiro, mas em títulos públicos de longo prazo.

"Houve a troca de uma dívida bancária por uma dívida mobiliária, com a emissão de títulos do Tesouro com prazos de vencimento muito mais longos que a média dos praticados naquela época", afirmou o ministro durante a audiência, que durou cerca de nove horas.

Parecer legal

Ele também informou que a operação financeira teve parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo que 62,75% dos valores foram repassados a bancos públicos e correspondiam a "dívidas reais que poderiam causar a suspensão do serviço de arrecadação da Previdência".

Além disso, os contratos previam pagamento por atraso com base na taxa Selic, que são juros básicos para títulos públicos, mais 3%, e o Tesouro Nacional conseguiu dispensar esse percentual extra no pagamento. Caso a operação não fosse efetuada, Palocci alertou que os valores poderiam entrar na contabilidade dos bancos como "dívidas não pagas pelo governo brasileiro", o que prejudicaria a posição do País no mercado internacional de investimentos.

O ministro relatou ainda que o Ministério da Previdência reduziu os gastos com esse serviço em aproximadamente R$ 108 milhões em 2005 - uma queda de 28% em relação às despesas do ano passado. Ele também disse que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, não teve qualquer ingerência no processo, como foi sugerido pela imprensa.

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Reportagem - Marcello Larcher e Janary Júnior

Edição - Marcos Rossi