Operadoras defendem cobrança de tarifa básica de telefone

Representantes do setor de telefonia fixa afirmaram nesta terça-feira que as operadoras não teriam condições de se manter no mercado caso a tarifa de assinatura básica fosse extinta, já que a cobrança representa 30% de suas receitas. João de Deus Pinheiro de Macedo, da Telemar, e Mário Jorge de Oliveira Tavares, da Sercomtel, defenderam a manutenção da tarifa em audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5476/01. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), prevê o fim da assinatura básica.

Na avaliação dos representantes das operadores, a arrecadação com a tarifa é essencial para suprir os custos operacionais das empresas. Macedo explicou que as concessionárias precisam de equipes especializadas para a prestação contínua de serviços e o atendimento aos usuários dia e noite. Além disso, a tarifa resultaria em investimentos tecnológicos, expansão das redes e na cobertura de despesas de manutenção.

Aumento de preços

Os dois convidados afirmaram que a extinção da assinatura mensal básica levaria as empresas a compensarem a perda de faturamento com o aumento na tabela das ligações locais, interurbanas e internacionais, além de serviços como secretária eletrônica, identificador de chamadas e outros. "Em conseqüência, haveria um encarecimento generalizado, medida que consideramos inadequada, pois inviabilizaria a expansão da telefonia fixa no País", reforçou Macedo.

O representante da Telemar apresentou duas propostas para ajudar a reduzir o valor cobrado mensalmente, que hoje se aproxima de R$ 40. A primeira é a redução dos impostos, que somam quase a metade do valor da tarifa - só o ICMS varia de 25% a 35%, de acordo com a alíquota de cada estado. A segunda sugestão é a adoção de um plano especial para usuários de baixa renda, nos termos da proposta do telefone social. "Assim como há subsídio para as contas de energia elétrica, o governo deveria estender a medida aos serviços de telefonia fixa", defendeu.

Acima da inflação

O relator da comissão especial, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), rebateu os argumentos dos representantes das operadoras sobre a necessidade de manutenção da tarifa de assinatura básica. Na opinião do parlamentar, a cobrança, embora amparada pelos contratos assinados com a Anatel, não se sustenta juridicamente, pois não corresponde a serviços efetivamente prestados aos usuários.

Alcântara questionou ainda os sucessivos aumentos de tarifas, "sempre acima dos índices oficiais de inflação". Os representantes da Sercomtel e da Telemar limitaram-se a responder que a cobrança consta dos contratos assinados e que os valores são submetidos à aprovação da Anatel, com base na planilha de custos das concessionárias.

Ausência de presidentes

O deputado Léo Alcântara criticou a ausência no debate dos presidentes das companhias. Ele lembrou que o convite foi dirigido ao presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, e ao presidente da Sercomtel S/A Telecomunicações, João Batista de Rezende, os quais concordaram em participar quando foram convidados formalmente.

Alcântara disse que a reunião foi agendada de acordo com a conveniência de data e horário dos dois dirigentes, que, entretanto, preferiram enviar representantes. "A ausência mostra o desinteresse e a má vontade em colaborar com esta comissão, o que nos levará a apresentar nosso relatório independentemente da participação deles", afirmou.

O presidente da comissão, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), concordou com o relator e criticou a falta de vontade dos dirigentes das operadoras de estabelecer um diálogo com os parlamentares.

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Rejane Oliveira