Ministro promete solução para servidor dos ex-territórios

Em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que até o final deste ano o governo deverá apresentar soluções para a situação funcional dos servidores dos ex-territórios federais (Acre, Rondônia, Amapá e Roraima). "Esta reunião foi importante, pois todas essas questões são candentes em cada um dos estados. São demandas constantes apresentadas pelos deputados e senadores. Percebemos que temos de nos debruçar e dar solução, se não a tudo, a uma boa parte das questões", afirmou o ministro.

Ele acredita que algumas soluções podem vir com decretos do presidente da República e outras deverão ser encaminhadas sob a forma de projetos de lei.

Atualmente, ainda existem aproximadamente 35 mil servidores do Plano de Classificação de Cargos, professores universitários, policiais militares e civis com lotação no quadro dos extintos territórios do Acre (transformado em estado em 1963), Rondônia (em 1982), Amapá (em 1988) e Roraima (em 1988).

Segundo a presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PSB-RR), que solicitou a audiência, esses servidores encontram-se em "situação atípica e desfavorável", uma vez que são excluídos dos benefícios concedidos aos demais servidores federais, como as gratificações de desempenho e vantagens pessoais.

Reunião

O ministro marcou uma reunião com integrantes da comissão para esta semana, quando serão discutidos com mais detalhes os problemas que afetam os servidores dos ex-territórios. A intenção do ministro é aprofundar os pontos pendentes do Projeto de Lei 4835/05, do Poder Executivo, que trata da questão, resolvê-los e colocar o projeto em pauta para votação. A proposta tramita em regime de urgência e foi aprovada em setembro pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Alves (PL-AP), instituindo gratificação de 7,3% do salário de um coronel (correspondentes hoje a R$ 201,48) a ser paga aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios.

Já quanto à Proposta de Emenda à Constituição 460/05 , do deputado Coronel Alves, que cria um fundo constitucional para manter os servidores civis e militares dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal (o Rio de Janeiro), o ministro disse que tem "um pé atrás". Ele afirmou desconhecer o conteúdo da PEC e que seria ruim se comprometer sem ter todos os dados e depois ter de voltar atrás. "Já no caso do PL 4835/05, que é de autoria do governo, nós temos divergências no substitutivo, mas é um bom momento para sentar e resolver isso", disse Paulo Bernardo.

Três questões

De acordo com a deputada Maria Helena, há três problemas que precisam ser equacionados: o primeiro diz respeito ao pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente de Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico (Gead) aos professores, "que até hoje não foi reconhecida pelo Ministério do Planejamento, apesar de haver previsão orçamentária para isso"; outro se refere aos policiais civis e militares que não estão recebendo as gratificações que têm direito por lei, "e o ministério precisa definir sua real condição como servidor"; e a última é o pagamento de direitos dos exercícios anteriores, muitos deles do ano de 1985.

Para ela, o pagamento da Gead não sairá neste ano, mas no início de 2006 total ou parcialmente. Ela acredita que até o final do próximo ano o pagamento ficará igual aos dos outros funcionários públicos federais. "Foi um gesto positivo do ministério a criação da comissão interministerial para estudar a questão. Do mesmo modo, a vinda à comissão do ministro, que se propôs a apresentar uma solução para as questões até o final de 2006", afirmou Maria Helena.

A deputada informou ainda que o ministro pretende criar um quadro para os servidores ou inseri-los em órgãos afins. "Não são só propostas, o grupo interministerial já está aí para apresentar propostas", resumiu a parlamentar.

Otimismo

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Civil e Militar dos Ex-Territórios, deputado Coronel Alves, "com a presença do ministro Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, as nossas questões avançaram, isso é fato". Ele também mostrou-se otimista com a presença do ministro na audiência pública, mas com ressalvas. "Pensamos todos nós que serão apresentadas soluções muito em breve, porém o governo pode transferir a solução para o próximo ano, coisa que a bancada não admite mais."

Ele disse que estará atento para que ainda neste ano o PL 4835/05 seja colocado em votação. "Como disse o ministro, o PL é uma baleia encalhada, mas da parte do governo. Queremos uma solução para todos os servidores civis e militares", afirmou. Para ele, a reunião desta semana com o ministro será "importantíssima para que possamos colocar esse projeto em plenário".

O parlamentar criticou as posições do presidente da comissão interministerial que estuda a questão, Vladimir Nepomuceno, que acompanhou o ministro na audiência pública. "Ele até agora só apresentou indicações, mas ainda nenhuma solução", sustentou. O deputado espera que, na reunião com o ministro, sejam apresentadas soluções que possam ser aplicadas.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Marcos Rossi