Líderes fecham acordo para votar MP 261 e quatro projetos

Iniciou-se a Ordem do Dia (período destinado às votações) do Plenário da sessão extraordinária de hoje. As lideranças conseguiram chegar a um acordo sobre as matérias em tramitação. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Medida Provisória 261/05 , que abre crédito extraordinário para os ministérios da Previdência Social e da Saúde, será aprovada sem a parte mais polêmica, que trata da transferência de R$ 1,2 bilhão para o Ministério da Saúde aplicar no programa Bolsa Família.

Quanto aos projetos de lei com urgência constitucional vencida, Chinaglia anunciou que o PL 5524/05 , sobre a criação da loteria Timemania, não será votado hoje e sua urgência constitucional será retirada com a aprovação, em seguida, da urgência urgentíssima para análise posterior do mérito.

Bolsas e São Francisco

Já os projetos 5463/05 e 5629/05 serão votados na sessão extraordinária de hoje. O primeiro concede bolsas de estudo e de pesquisa a professores da rede pública de ensino participantes de programas de formação de professores para a educação básica. O segundo PL prorroga o prazo de autorização ao governo para concessão de subvenções econômicas à Companhia de Navegação do São Francisco (Franave) até a data de sua liquidação ou desfederalização.

Os deputados pretendem votar ainda o PL 6031/05 , que aumenta em 13% o soldo dos militares das Forças Armadas, e o Projeto de Resolução 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estimula a fidelidade partidária ao alterar o critério para cálculo da proporcionalidade na ocupação das vagas nas comissões permanentes da Câmara.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Francisco Brandão