Comissão pode votar projeto que pune pornografia infantil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar amanhã o Projeto de Lei 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica o crime de exibir ou fornecer a menores programas de computador contendo material obsceno. A pena prevista é a detenção de um a quatro anos, aplicável também a quem transmitir material obsceno pela internet ou deixá-lo disponível para consulta. O parecer do relator, deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE), é favorável à proposta.

Também está na pauta o PL 4109/04 , do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe a veiculação de publicidade em emissoras de rádio clandestinas. Ao projeto está apensado o PL 4169/04 , também de autoria do deputado, que prevê detenção dos responsáveis pela publicidade nessas rádios. Ambas as propostas têm parecer contrário do relator, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Requerimento

A comissão agendou também para esta quarta o exame de requerimento do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG) para realização de audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. O deputado quer que o ministro explique os programas de sua pasta, além de apresentar a execução orçamentária de 2006.

Da Redação/SC