Votação da MP do crédito extra é transferida para terça

Depois de debates realizados entre as lideranças presentes no plenário quanto à continuidade do exame da Medida Provisória 261/05 , a sessão extraordinária desta segunda-feira foi encerrada e a discussão do projeto de lei de conversão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ficou para a sessão ordinária de terça.

O presidente Aldo Rebelo convocou reunião de lideranças no gabinete da Presidência também para terça-feira, às 10 horas, a fim de decidir sobre as matérias que serão pautadas para o Plenário de quarta-feira em diante.

Na pauta desta terça-feira, constarão a MP 261/05, os três projetos de lei com urgência constitucional vencida (PLs 5463/05, 5524/05 e 5629/05) e as propostas de emenda à Constituição 548/02, sobre o fim da verticalização partidária, e 106/99, sobre eleição de parentes.

Fonte de recursos

A Medida Provisória 261/05 abre crédito extraordinário no total de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde. Donadon modificou o principal ponto da MP, contestado pelos partidos da oposição, alterando a fonte orçamentária da qual será retirado o crédito de R$ 1,2 bilhão destinado ao Ministério da Saúde para o programa Bolsa Família. Em vez de vir do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o dinheiro virá do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza que, de acordo com o relator, terá cerca de R$ 2,5 bilhões até o final do ano.

"Não há como ignorar que a redação original implicaria diretamente o limite mínimo de aplicação na área da saúde, o que prejudicaria outras ações do ministério", explicou o deputado.

A MP também destina R$ 483,4 milhões para o pagamento de seguro a agricultores da região Sul atingidos pela estiagem ocorrida no final de 2004, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Leitura do relatório

O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), fez um apelo para que a oposição concordasse pelo menos com a leitura do relatório do deputado Donadon sobre a MP 261/05, como forma de agilizar os trabalhos. "Seria um caminho de bom senso", sugeriu.

A oposição concordou com essa proposta e o parecer foi lido. Mas o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), fez a ressalva de que não seria possível avançar além disso na noite desta segunda-feira.

"Não há quorum para a votação. E, mesmo que houvesse, a matéria não poderia ser votada porque os deputados só tomaram conhecimento agora do relatório da MP e, portanto, não haveria tempo para analisar o assunto com a devida profundidade", argumentou Goldman.

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Reportagem - Eduardo Piovesan e João Pitella Junior

Edição - Simone Ravazzolli