Parecer sobre saneamento ambiental será apresentado dia 30

O relator do projeto que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PL 1144/03), deputado Júlio Lopes (PP-RJ), informou que deverá apresentar seu parecer na comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 30. Ele disse que o texto conterá dispositivos que permitam o desenvolvimento das empresas que já atuam no setor e dêem garantia jurídica para atrair novos capitais. "Esperamos mudar a feição do saneamento no Brasil, atraindo capitais para que os recursos ao setor - que hoje conta com cerca de R$ 2 bilhões anuais - sejam multiplicados."

Segundo o deputado, 30 entidades, que representam 90% do segmento no País, assinaram um documento sinalizando a existência de um consenso em torno do projeto. Entretanto, alguns pontos ainda não têm acordo, como as atribuições dos conselhos de gestão associada do serviço público de água e esgoto. Alguns movimentos sociais defendem que esses conselhos tenham poder de decisão sobre o setor, enquanto o deputado Júlio Lopes prefere que eles desempenhem apenas função consultiva.

A comissão especial, criada no último dia 30 de junho, deve discutir o parecer do relator até o início de dezembro.

Mais recursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira que vai liberar R$ 4 bilhões para estados e municípios aplicarem em obras de saneamento básico. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000, 3.258 dos 9.848 distritos do País não têm água tratada e 5.751 não têm rede coletora de esgoto.

Essa realidade, na opinião da autora do projeto que institui a Política Nacional de Saneamento, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), é diretamente responsável pelos elevados índices de internações hospitalares, decorrentes de doenças que poderiam ser evitadas.

Notícias anteriores:Deputados defendem aprovação de política de saneamentoJuristas defendem pacto federativo para saneamento Câmara recebe projeto sobre diretrizes de saneamento Câmara lança prêmios de incentivo a habitação e saneamento

Reportagem - Marise Lugullo

Edição - Rejane Oliveira