Grupo apresenta solução para impasse sobre MP de Rodovias

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresenta nesta quarta-feira (23) à Comissão de Viação e Transportes relatório do com as conclusões do grupo de trabalho criado a fim de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos da Medida Provisória 82/02 , relativa à estadualização de rodovias.

A MP foi editada no final do governo Fernando Henrique Cardoso e revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a entrada em vigor da medida, os estado receberam R$ 130 mil para cada um dos 14,5 mil quilômetros de estradas federais que lhes foram repassadas. Com a perda de validade da MP, criou-se um impasse, pois o dinheiro deixou de ser repassado e as estradas foram abandonadas pelos estados.

A comissão também vai decidir sobre suas emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2004/2007.

Modecarga

Outro item da pauta da comissão é o PL 2562/03 , do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que cria o Programa de Modernização de Carga (Modercarga), destinado ao financiamento de caminhões. O relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA), tem parecer favorável ao texto.

A reunião será realizada no plenário 11, às 10 horas.

Íntegra da proposta:- PL-2562/2003Notícias anteriores: Comissão pressiona por solução para rodovias

Da Redação/SC