Comissão poderá votar transferência de aluno do ProUni

Na quarta-feira (23), a Comissão de Educação e Cultura poderá votar o Projeto de Lei (PL) 5456/05, do deputado César Medeiros (PT-MG). A proposta garante o direito de transferência de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) para outras instituições de ensino superior participantes do programa. Segundo o texto, o estudante deverá fazer a mudança para curso idêntico.

O parecer da relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), recomenda a aprovação da matéria.

Financiamento estudantil

Outro projeto que está na pauta é o PL 610/03 , que estende aos devedores do antigo Programa de Crédito Educativo (Creduc) e do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) as disposições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com o texto, do ex-deputado José Ivo Sartori, o valor das parcelas ficará limitado a 5% da renda bruta do devedor.

O relator na comissão, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), sugere a aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo. Como o Refis destina-se à renegociação de débitos por empresas, Biolchi recomenda a implementação da medida por meio de alteração na lei que criou o Fies (10260/01).

Osvaldo Biolchi também excluiu do texto a previsão de benefício para os estudantes inadimplentes com o antigo Crédito Educativo. Ele alega que esses estudantes já são protegidos pela legislação atual.

Para os beneficiários inadimplentes do Fies, o substitutivo prevê ainda a renegociação dos contratos com abatimento de 50% dos juros e a securitização da dívida, a ser paga em 180 prestações mensais iguais.

Reprodução de livros

A comissão também poderá votar, na quarta-feira, o PL 5046/05 , do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza a reprodução de livros para uso exclusivo de estudantes universitários, sem fins comerciais. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ofereceu parecer pela aprovação.

A reunião será às 9 horas, no plenário 10.

Íntegra da proposta:- PL-5046/2005- PL-5456/2005- PL-610/2003

Da Redação/NN