A Comissão Especial de Proteção dos Direitos da Juventude se reúne na quarta-feira (23) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. O relatório ainda não foi disponibilizado.
A reunião será às 14h30, no plenário 16.
Íntegra da proposta:- PEC-138/2003
Da Redação/MRR
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