Agência Câmara
Agência CâmaraParecer sobre saneamento ambiental será apresentado dia 30
21/11/2005 - O relator do projeto que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PL 1144/03), deputado Júlio Lopes (PP-RJ), informou que deverá apresentar seu parecer na comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 30.
Agência CâmaraVotação da MP do crédito extra é transferida para terça
21/11/2005 - Depois de debates realizados entre as lideranças presentes no plenário quanto à continuidade do exame daMedida Provisória 261/05, a sessão extraordinária desta segunda-feira foi encerrada e a discussão do projeto de lei de conversão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ficou para a sessão ordinária d...
Agência CâmaraBrant declara inocência e anuncia que deixará vida pública
21/11/2005 - Em depoimento nesta segunda-feira noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Roberto Brant (PFL-MG) se disse inocente e afirmou que abandonará a vida pública mesmo que o processo contra ele seja arquivado.
Agência CâmaraRelator altera fonte de recursos da MP sobre crédito extra
21/11/2005 - O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) terminou há pouco de ler seu parecer sobre aMedida Provisória 261/05, que abre crédito extraordinário no total de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde.
Agência CâmaraAnteprojeto do TSE prevê até 8 anos de prisão por caixa 2
21/11/2005 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, um relatório sobre o anteprojeto de lei de reforma eleitoral que o tribunal encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência CâmaraConselho trabalha para votar processo de Dirceu na quarta
21/11/2005 - Integrantes doConselho de Ética e Decoro Parlamentartrabalham abertamente em duas frentes para garantir que o Plenário vote nesta quarta-feira (23) o processo contra o deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).
Agência CâmaraAcordo permite leitura de parecer da MP do crédito extra
21/11/2005 - Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou, mesmo sem o alcance do quorum regimental necessário para o início da Ordem do Dia (período destinado às votações do Plenário), a leitura do parecer do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), relator daMedida Provisória 261/05.
Agência CâmaraCâmara deverá votar indenização para vítima de crime
21/11/2005 - O Projeto de Lei 3503/04, do Senado Federal, estabelece as hipóteses em que a União prestará assistência financeira às vítimas de ações criminosas ou seus dependentes carentes, por meio do Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav).
Agência CâmaraCPI da Biopirataria debaterá acesso ao patrimônio genético
21/11/2005 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria realizará audiência pública na quarta-feira (23) sobre o acesso ao patrimônio genético - obtenção de amostra de informação genética animal ou vegetal coletada em território nacional para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológic...
Agência CâmaraSessão extraordinária do Plenário é iniciada
21/11/2005 - O presidente Aldo Rebelo iniciou há pouco a sessão extraordinária convocada para hoje como resultado de acordo firmado na última quinta-feira (17) entre os líderes partidários.
Agência CâmaraAldo quer votar PEC da Verticalização amanhã
21/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, que acaba com averticalização das coligações partidárias, deverá ser votada amanhã pelo Plenário.
Agência CâmaraRelatório sobre mudanças eleitorais pode ser votado amanhã
21/11/2005 - A Comissão Especial do Processo Eleitoral discute amanhã (22) o parecer do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) sobre aProposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, que adia de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano o prazo para alterações no processo eleitoral de 2006.
Agência CâmaraConfira outros itens que compõem o relatório
21/11/2005 - O relator da Comissão Especial do Processo Eleitoral, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), incluiu as listas preordenadas nas eleições proporcionais porque, na opinião dele, a medida valorizará os partidos políticos, pois o voto seria na legenda e não mais em candidatos individuais.
Agência CâmaraTSE propõe proteção a bens eleitorais
21/11/2005 - O anteprojeto de reforma eleitoral do TSE relaciona os seguintes bens a serem protegidos:
- o alistamento eleitoral;
- a propaganda e a campanha eleitoral;
- o sufrágio universal;
- o voto direto e secreto;
- a apuração e a contagem de votos; e
- a administração da Justiça Eleitoral.
Agência CâmaraLoteamento suburbano: projeto pode ser votado em comissão
21/11/2005 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano poderá votar nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3057/00, que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79) para desburocratizar a regularização de loteamentos suburbanos e torná-los mais acessíveis à população de baixa renda.
Agência CâmaraProposta garante direito de resposta
21/11/2005 - De acordo com o anteprojeto do TSE, os ilícitos contra a honra, cometidos durante o período da propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, são submetidos a um regime especial.
Agência CâmaraAnteprojeto pune crime eleitoral pela internet
21/11/2005 - O anteprojeto de reforma eleitoral do TSE inclui a internet entre os meios de comunicação através dos quais podem ser praticados crimes eleitorais, sempre que houver ofensa a bens jurídicos como a honra, o patrimônio, a regularidade do processo eleitoral e a legalidade da propaganda e da campanha, e...
Agência CâmaraGrupo apresenta solução para impasse sobre MP de Rodovias
21/11/2005 - O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresenta nesta quarta-feira (23) à Comissão de Viação e Transportes relatório do com as conclusões do grupo de trabalho criado a fim de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos daMedida Provisória 82/02, relativa à estadualização de rodovias.
Agência CâmaraIzar quer que Plenário vote processo de Dirceu na quarta
21/11/2005 - O presidente doConselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou há pouco que ele e outros deputados do conselho estão trabalhando para garantir que o Plenário vote na quarta-feira (23) o processo contra o deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).
Agência CâmaraAudiência vai discutir estratégia brasileira em comércio
21/11/2005 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se reúne na quarta-feira (23) para debater sugestões de emenda ao orçamento e para realizar audiência pública sobre os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro nas negociações comerciais com outros países.
Agência CâmaraDiretores da Usiminas estão com medo, diz Brant
21/11/2005 - Em resposta ao deputado Josias Quintal (PSB-RJ), o deputado Roberto Brant (PFL-MG) afirmou há pouco que os diretores da empresa siderúrgica Usiminas estão "apavorados".
Agência CâmaraDefesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil
21/11/2005 - A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne ordinariamente na quarta-feira (23) e poderá votar o Projeto de Lei 6960/02, do deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), que modifica 188 artigos do Código Civil.
Agência CâmaraComissão discute relatório da PEC dos Direitos do Jovem
21/11/2005 - A Comissão Especial de Proteção dos Direitos da Juventude se reúne na quarta-feira (23) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), sobre a proteção dos direitos econômicos, soci...
Agência CâmaraConselho de Ética suspende processo contra Onyx Lorenzoni
21/11/2005 - O presidente doConselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse há pouco que suspendeu o processo disciplinar contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) para verificar a autenticidade da assinatura do ex-presidente do PT Tarso Genro no pedido de abertura da representação.
Agência CâmaraComissão vai debater resoluções do transporte aquaviário
21/11/2005 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove na quinta-feira (24) a 9ª reunião do grupo de trabalho que debate as resoluções do transporte aquaviário e as soluções para os gargalos que impedem o desenvolvimento do setor.
Agência CâmaraOrçamento se reúne para votar suplementação de créditos
21/11/2005 - A Comissão Mista de Orçamento se reúne amanhã e poderá votar uma série de projetos que concedem crédito suplementar para áreas sociais do governo federal e para os poderes Legislativo e Judiciário.
Agência CâmaraDefesa do Consumidor debate cobrança de juros sobre juros
21/11/2005 - A Comissão de Defesa do Consumidor promove na quinta-feira (24) audiência pública para subsidiar a discussão doProjeto de Lei 4678/04, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe cláusulas contratuais que estabeleçam a cobrança de juros sobre juros.
Agência CâmaraPalocci participa de audiência sobre o Fundeb nesta terça
21/11/2005 - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, participa amanhã de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Agência CâmaraComissão pode votar amanhã relatório sobre microempresa
21/11/2005 - A Comissão Especial da Microempresa fará reunião amanhã para votar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aos 17 projetos de lei complementar que tramitam na Câmara sobre o assunto.
Agência CâmaraProposta do TSE será discutida com líderes amanhã
21/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que as propostas de mudança na legislação eleitoral apresentadas hoje pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, serão discutidas amanhã durante a reunião de líderes.