Responsabilidade de indústrias sobre resíduo é controversa

Ambientalistas e representantes de indústrias divergiram hoje sobre a inclusão, na nova legislação, de mais responsabilidades para os produtores em relação aos resíduos produzidos pelo consumo. Os debatedores concordaram apenas que faltam informações para a população sobre o lixo urbano e a reciclagem, além de dados confiáveis sobre a produção, o tratamento e a destinação dos resíduos.

Eles participaram de audiência pública na comissão especial sobre Política Nacional de Resíduos.

O presidente da comissão, deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), defendeu a responsabilidade compartilhada entre o setor público, as indústrias e os consumidores na produção, disposição e tratamento de resíduos.

Responsabilidade das indústrias

Para o chefe do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Ricardo Garcia, a maior dificuldade é regulamentar a responsabilidade pós-consumo sobre os resíduos, pois as indústrias não têm controle sobre o destino final desse lixo. Seu temor é que uma regulamentação possa estabelecer a responsabilidade exclusiva das indústrias.

Garcia cita como exemplo as normas atuais para descarte de pilhas usadas. A legislação prevê responsabilidade gerencial por parte dos fabricantes apenas para pilhas devolvidas pelo consumidor. As indústrias não são responsabilizadas por pilhas descartadas pelo consumidor de forma inadequada.

Já o gestor ambiental e assessor do PT Titan de Lima defendeu a adoção de medidas que garantam a responsabilidade das indústrias sobre esses resíduos, principalmente embalagens. "Apesar do lucro de suas atividades, o setor produtivo não tem qualquer ônus por produzir lixo desnecessariamente", criticou.

A opinião foi reforçada pelo professor de Engenharia Mecânica Waldir Antônio Bizzo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele defendeu a inserção de incentivos para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a produção de lixo. Bizzo considera importante a adoção de medidas para o controle e a disposição de resíduos, mas coloca como prioridade a redução do uso de matérias-primas pelo setor industrial.

Para o professor, é preciso estabelecer como responsabilidade do produtor os cuidados com os resíduos de sua atividade. "No futuro, a idéia seria comprar uma televisão e, depois do período de vida útil, devolvê-la ao fabricante."

Bizzo ressaltou que, embora a matéria orgânica seja a principal responsável pela quantidade do lixo urbano, os resíduos de materiais industrializados causam os maiores problemas ambientais. Ele observou que Campinas (SP) tem apenas uma área para tratar resíduos industriais e nove contaminadas por lixo industrial.

Proposta do Executivo

O deputado Luciano Zica (PT-SP), que solicitou a audiência, defendeu o envio para o Congresso do anteprojeto sobre o assunto que está sendo elaborado pela Casa Civil, como forma de antecipar a discussão. Ele lembrou que a proposta resulta de um trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "Considero muito difícil a aprovação de um projeto dessa importância sem a decisão política do governo de participar da discussão", comentou.

Titan de Lima, integrante do grupo de trabalho que elaborou a proposta que está na Casa Civil, informou que, ao longo de um ano, o anteprojeto teve 16 edições e está quase concluído.

Para o relator da comissão, deputado Ivo José (PT-MG), é necessário promover novas audiências para ouvir o setor produtivo e evitar a aprovação de uma legislação que prejudique as indústrias.

Substitutivo

A comissão foi instalada para analisar o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que regulamenta a coleta e o tratamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo lixo hospitalar. Outras 105 propostas tramitam em conjunto e estão sendo avaliadas pela comissão, que deverá elaborar um substitutivo .

O relator observa que os projetos podem ser concentrados em torno de cinco ou seis propostas. "Ainda estamos em fase de discussão e podemos colher mais subsídios de todos os setores envolvidos", comentou. Ivo José pretende fazer audiências públicas em várias regiões para colher informações atualizadas.

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Reportagem - Marcello Larcher e Antonio Júnior

Edição - Francisco Brandão