Relator confirma pagamentos indevidos, mas nega 'mensalão'

O relator da CPMI da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), apresentou há pouco parecer em que afirma ter havido "recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares e dirigentes partidários, com periodicidade variável, especialmente em 2003". Alegando que a periodicidade dos pagamentos não era constante, ele concluiu que não é possível chamar o esquema de "mensalão".

O relatório não cita nomes de parlamentares envolvidos porque, segundo Abi-Ackel, não houve flagrante nem confissão de recebimento dos recursos. O deputado também afirma que, a partir dos dados analisados pela CPMI, não é possível concluir com total certeza que os pagamentos foram feitos em troca de votos em favor de projetos do governo. Apesar de haver coincidências em algumas datas, diz o relator, muitas das matérias tinham sido encaminhadas pelo governo anterior ou eram conseqüências de medidas tomadas anteriormente.

Empréstimos inconsistentes

No parecer, Abi-Ackel considera "inconsistente" a versão apresentada pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de que a única fonte dos recursos foram empréstimos feitos na rede bancária. Segundo o deputado, embora os documentos apresentados pelos dois dêem uma aparência verossímil a esses empréstimos, a análise deles comprova que as empresas e os avalistas envolvidos não possuíam patrimônio ou capital financeiro para garantir os empréstimos.

O relator lembra ainda que a forma como os pagamentos foram feitos é muito diferente da metodologia bancária normalmente exigida. "O caráter de marginalidade dessas liberações demonstra a sua ilicitude", afirmou. Para Abi-Ackel, os supostos empréstimos constituíram meios de transferência irregular de recursos a parlamentares e dirigentes partidários, por meio de diretórios regionais do PT e dos diretórios nacionais do PL e do PP.

Ele diz ainda que Delúbio Soares, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Guedes, tomadores e avalistas dos empréstimos, sabiam da simulação das liberações e do destino ilícito dos recursos. Já o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Silveira são apontados como co-autores do crime de evasão de divisas.

Interesse de bancos

As investigações da CPMI, segundo Abi-Ackel, permitem concluir que os bancos BMG e Rural tinham fortes interesses em manter bom relacionamento com o governo. O BMG, porque mantém contratos de crédito consignado desde a administração Fernando Henrique Cardoso. E o Rural, porque tinha interesse na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Ainda em seu relatório, o deputado cita opinião de vários juristas para afirmar que não cabe às comissões parlamentares de inquérito formular acusações, classificar crimes ou sugerir punições, mas sim relatar os fatos investigados para que a polícia ou o Ministério Público iniciem os procedimentos adequados de investigação criminal.

A reunião da CPMI prossegue na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

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Reportagem - Cristiane Bernardes

Edição - Rejane Oliveira