A discussão da Medida Provisória 261/05 , que abre crédito extraordinário no total de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde, foi novamente adiada para a próxima sessão deliberativa do Plenário com a aprovação de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo PSDB. Após encerrar a Ordem do Dia (período destinado às votações) do Plenário, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, convocou os líderes partidários para uma reunião em seu gabinete para decidir sobre a convocação de sessões deliberativas para amanhã (18) e segunda-feira (21). Como a MP tranca a pauta, nenhum outro projeto pode ser votado antes dela.
Aldo Rebelo quer saber dos líderes se há disposição das bancadas para manter a sessão deliberativa desta sexta e outras que anunciou que convocaria, também às segundas e sextas-feiras, para avançar na votação de vários projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Voto no escuro
Ao encaminhar a votação simbólica do requerimento, o vice-líder do PSDB deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) disse que seu partido é contra a abertura de crédito extraordinário por meio de medidas provisórias e deseja tomar conhecimento do relatório da MP pelo menos 24 horas antes da votação. "Os parlamentares ainda não conhecem o teor do parecer. A oposição não vota no escuro", ressaltou.
O vice-líder do PT deputado Luciano Zica (SP) também orientou sua bancada a votar a favor do requerimento. Ele defendeu a busca da solução de problemas que possam existir no texto. "A matéria é tão relevante que precisa ser preservada. O melhor é retirá-la de pauta agora e encontrar uma reformulação do relatório que dirima todas as dúvidas", argumentou.
Saúde
Segundo Zica, é importante deixar claro que o objetivo da MP é combater a fome, mas sem deixar margens para a interpretação de que prejudicaria as políticas da área de Saúde. Parlamentares da oposição acusam o governo de transferir recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para programas sociais do Ministério da Saúde com o objetivo de atingir o limite mínimo constitucional de aplicação de recursos na saúde.
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Reportagem - Eduardo Piovesan e João Pitella Junior
Edição - Francisco Brandão
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