PEC que vincula recursos à cultura é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03 , do ex-deputado Paulo Rocha, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão da cultura nacional.

De acordo com o texto, a União terá ainda que dividir 50% de sua cota da cultura com os outros entes da Federação - 25% com os estados e 25% com os municípios. O relator da PEC na comissão foi o deputado Odair Cunha (PT-MG).

Realização da cidadania

O autor da proposta argumenta que, a exemplo do que já ocorre nas áreas de saúde e educação, a valorização da cultura nacional depende de um "decisivo apoio governamental". A cultura, segundo Rocha, deve ser entendida como um espaço de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como uma atividade capaz de atrair divisas para o País.

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Reportagem - Maria Clarice Dias

Edição - Sandra Crespo