MP libera R$2 bi para Bolsa Família, Previdência e Proagro

A Câmara analisa a Medida Provisória 261/05, que libera créditos no valor de R$ 2,13 bilhões do Orçamento federal deste ano para os ministérios da Saúde e da Previdência Social e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O Ministério da Saúde receberá R$ 1,2 bilhão para reforço do Programa Bolsa Família. O dinheiro será usado para assistência ao pré-natal e à infância, vacinação e complementação alimentar de 4,1 milhões de crianças até 6 anos.

O Bolsa Família é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Algumas ações, no entanto, são executadas por outros ministérios. O da Saúde, por exemplo, é responsável pelo orçamento destinado à alimentação infantil.

Previdência

A medida provisória também abre crédito no valor de R$ 450 milhões para a Previdência Social. Os recursos serão usados no pagamento de Requisições de Pequeno valor (RPV). As RPVs são sentenças transitadas em julgado de até 60 salários mínimos devidas pela União. A Lei 10259/01 determinou que essas decisões sejam pagas no prazo de 60 dias, contados da citação do órgão público pela Justiça.

Os recursos da MP vão atender a todas as ações ganhas por trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), geralmente da iniciativa privada, até o mês de setembro.

Agricultura

O texto também libera recursos orçamentários para o Proagro. Criado em 1973, o programa indeniza produtores que tenham a safra prejudicada por fatores climáticos. A MP destina R$ 483,4 milhões para pequenos produtores do Sul do País vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que foram atingidos por estiagem iniciada no final de 2004.

Em julho, o Poder Executivo enviou à Câmara a MP 257, atualmente em tramitação no Senado, que liberou R$ 360 milhões para o Proagro. Os recursos, porém, foram insuficientes para a demanda, segundo o governo.

Tramitação

A medida provisória, que tem como relator o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), tranca a pauta do Plenário desde o último dia 14. Ela já recebeu 32 emendas na Comissão Mista de Orçamento. Se for aprovada na Câmara, ainda será analisada pelo Senado Federal.

Íntegra da proposta:- MPV-261/2005

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Rejane Oliveira