MP concede abono para militares em outubro e novembro

A Câmara analisa a Medida Provisória 263/05, que concede abono para os militares das Forças Armadas. O abono é equivalente ao reajuste de 13% para os meses de outubro e novembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar a MP porque o Projeto de Lei 6031/05 , que tramita na Casa e prevê um reajuste de 13% para os militares, não seria aprovado a tempo de incluir o aumento já no mês de outubro. O projeto está pronto para ser votado pelo Plenário e é um dos itens da lista de prioridades definida pelo presidente Aldo Rebelo e pelos líderes.

Assim, a MP libera o aumento, na forma de abono, para os meses de outubro (já pago) e novembro, até que o PL 6031 seja sancionado, e o soldo dos militares incorpore os 13%. Tanto o abono como o aumento serão estendidos aos militares da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas.

Recursos para o reajuste

O dinheiro para a concessão do reajuste já está garantido, desde que a Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito de R$ 1,125 bilhão no último dia 25 de outubro.

O valor do abono varia de acordo com a patente militar. Os maiores postos das Forças Armadas (general-de-exército, almirante-de-esquadra e tenente-brigadeiro) vão receber R$ 1.511,21 em outubro e novembro. Já os recrutas das três forças vão ter direito a R$ 22,06.

Tramitação

A MP 263 passa a trancar a pauta da Câmara no dia 5 de dezembro. O prazo para emendas terminou no último dia 3, e a MP recebeu quatro sugestões. Agora ela será analisada no plenário. Se for aprovada, será encaminhada à análise do Senado Federal.

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Reportagem - Janary Júnior

Edição - Regina Céli Assumpção