Estado deveria triplicar verba para Educação, diz estudo

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne várias entidades do setor, apresentou nesta quinta-feira estudo que avalia os custos de uma educação de qualidade em cada nível escolar. O levantamento foi levado à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05 , que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ).

Segundo o estudo, o custo para o ensino fundamental deveria ser de aproximadamente R$ 1,6 mil anual por aluno, quase três vezes mais do que é gasto no atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ). O Fundef, que deverá ser substituído pelo Fundeb após a promulgação da PEC, é um fundo da União, estados e municípios que garante um mínimo de recursos para o ensino fundamental.

Creches

O novo fundo incluirá a pré-escola, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. A relatora da proposta na comissão, deputada Iara Bernardi (PT-SP), já adiantou que vai incorporar no Fundeb as creches - educação que abrange crianças de zero a três anos. "A comissão entende que o Fundeb deve ser completo", explicou Bernardi. De acordo com a relatora, essa tarefa mais abrangente caberá aos municípios e às entidades conveniadas, particulares e filantrópicas, que já atendem a essa faixa etária.

Segundo a coordenadora do estudo apresentado à comissão, Denise Correia, a fixação de pisos que levem em conta a qualidade educacional inverte a lógica atual, pela qual os pisos são fixados a partir da disponibilidade orçamentária. A relatora concorda com esse princípio, e afirmou que seu parecer levará em conta o chamado custo-aluno-qualidade.

Denise Correia esclareceu que a inclusão das creches representará custo estimado de R$ 4,05 mil anuais por aluno, quase duas vezes e meia o custo do ensino fundamental. "É que, diferentemente das outras etapas, a creche tem jornada dupla, de dez horas, o que aumenta o valor", afirmou. Denise ressaltou que a campanha defende essa jornada ampliada para as creches como padrão mínimo de qualidade, a fim de que essas instituições sejam de fato um apoio às mães e aos pais trabalhadores.

Valores

A polêmica maior em relação ao Fundeb é justamente relacionada aos custos. A proposta dá prazo de 14 anos para a implantação total do Fundeb e estabelece que, em quatro anos, o governo federal transferirá R$ 4,3 bilhões anuais para o fundo. Os deputados da comissão se queixam da falta de informações sobre os cálculos que chegaram a esse número. A relatora, Iara Bernardi, também tem dúvidas sobre o reajuste desse valor nos anos seguintes.

Essas dúvidas deverão ser respondidas na próxima terça-feira (22), quando a comissão vai ouvir os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Antonio Palocci.

O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), afirmou que o parecer deverá ser votado até quinta-feira (24). Alves anunciou que vai propor ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a votação da proposta no plenário em primeiro turno no dia 30 de novembro.

Confira a tramitação de PECsNotícias anteriores: Palocci virá à Câmara na próxima semana Paulo Renato defende desmembramento do Fundeb Audiência do Fundeb não define distribuição de recursos Falta de previsão de recursos para o Fundeb é criticada

Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Sandra Crespo