Comissão aprova fiscalização em município do Maranhão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai fiscalizar denúncia da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu (MA) sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundef no município a partir de 2001. O relator da matéria na comissão, deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), apresentou parecer pela aprovação da representação encaminhada pelos vereadores.

As supostas irregularidades foram investigadas por comissão parlamentar de inquérito (CPI) instituída pela Câmara Municipal da localidade. O relatório final da CPI foi aprovado pelos vereadores por oito votos contra um. Em conseqüência, criou-se uma Comissão Processante, que recebeu as denúncias e adotou medidas visando ao afastamento do prefeito Pedro da Silva Ribeiro Filho por 90 dias.

Ameaças e agressões

As irregularidades apontadas dizem respeito a assinaturas falsas, empenhos sem credores e pagamentos indevidos. O prefeito chegou a ser afastado, mas retornou ao cargo por meio de liminar concedida pelo juiz da Comarca de Bacabal.

Segundo a Câmara Municipal, o prefeito tem dificultado o trabalho dos vereadores, valendo-se de ameaças e agressões verbais. Devido à falta de segurança, os vereadores encaminharam representações ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça, ao Fundef, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que há recursos federais envolvidos.

Valores repassados

O relator Manoel Salviano informou que Conceição do Lago-Açu recebeu da União, a título de complementação, R$ 356,84 mil em 2001; R$ 456,48 mil em 2002; R$ 391,32 mil em 2003; e R$ 834,92 mil em 2004. "Verifica-se que os valores repassados pela União não são desprezíveis, e reconhece-se a gravidade dos indícios de irregularidades apurados pela CPI, uma vez que motivaram o afastamento do prefeito", afirma o relator.

Salviano concluiu que a Câmara não pode deixar de investigar os fatos, solicitando ao TCU a fiscalização das denúncias.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Rejane Oliveira