Agência Câmara
Agência CâmaraRelator admite repasses a deputados, mas nega mensalão
17/11/2005 - O relator da CPMI da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), apresentou nesta quinta-feira relatório em que afirma ter havido "recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares e dirigentes partidários, com periodicidade variável, especialmente em 2003".
Agência CâmaraDeputado considera prorrogação de CPMI difícil
17/11/2005 - O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) afirmou há pouco que considera "difícil" atingir as 171 assinaturas de deputados que permitiriam prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos por mais 30 dias.
Agência CâmaraCCJ aprova inelegibilidade para devedor
17/11/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (10), aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 535/97, do ex-deputado Paulo Rocha, que concede eficácia de título executivo judicial aos débitos e multas estabelecidos por decisão do Tribunal ...
Agência CâmaraDeputado revela esquema de poder da Universal na Câmara
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP), que depôs nesta quinta-feira noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, revelou o funcionamento de um esquema paralelo de comando dos parlamentares ligados à Igreja Universal do Reino de Deus.
Agência CâmaraComissão aprova fiscalização em município do Maranhão
17/11/2005 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai fiscalizar denúncia da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu (MA) sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos doFundefno município a partir de 2001.
Agência CâmaraProgramação do seminário
17/11/2005 - 9 horas - Abertura
Mesa: presidentes da Comissão de Legislação Participativa, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e da Comissão de Educação e Cultura, deputado Paulo Delgado (PT-MG).
Agência CâmaraAcordo deverá permitir prorrogação de CPMI
17/11/2005 - Ao encerrar há pouco a reunião da CPMI da Compra de Votos, o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), informou que acordo envolvendo as lideranças do governo no Senado e na Câmara deverá permitir a prorrogação dos trabalhos por 30 dias.
Agência CâmaraAgricultura rejeita indenização baseada no ITR
17/11/2005 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, no último dia 9, o Projeto de Lei 4467/04, que determina, no caso de desapropriação de terras para reforma agrária, que a indenização seja correspondente ao valor declarado, base de cálculo do Imposto Territorial Ru...
Agência CâmaraRelator confirma pagamentos indevidos, mas nega 'mensalão'
17/11/2005 - O relator da CPMI da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), apresentou há pouco parecer em que afirma ter havido "recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares e dirigentes partidários, com periodicidade variável, especialmente em 2003".
Agência CâmaraPlenário poderá votar MP sobre crédito extra na segunda
17/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou há pouco que um acordo entre os líderes partidários definiu que haverá sessão deliberativa do Plenário na próxima segunda-feira (21), com início às 18 horas.
Agência CâmaraReciclagem envolve mais de 2,3 mil empresas no País
17/11/2005 - O representante do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) na audiência pública, André Vilhena, advertiu para a necessidade de compreender o papel das cooperativas e associações de catadores de lixo, que constituem atualmente a base do sistema de reciclagem no País.
Agência CâmaraMP libera R$2 bi para Bolsa Família, Previdência e Proagro
17/11/2005 - A Câmara analisa a Medida Provisória 261/05, que libera créditos no valor de R$ 2,13 bilhões do Orçamento federal deste ano para os ministérios da Saúde e da Previdência Social e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Agência CâmaraDeputados criticam possível falta de conclusão de CPMI
17/11/2005 - O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), afirmou que "é um absurdo terminar a CPMI sem a leitura do relatório, sem conclusão".
Agência CâmaraPlenário adia de novo análise de crédito de R$ 2,13 bi
17/11/2005 - A discussão daMedida Provisória 261/05, que abre crédito extraordinário no total de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde, foi novamente adiada para a próxima sessão deliberativa do Plenário com a aprovação de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo PSDB.
Agência CâmaraAldo reúne-se com líderes para definir votações
17/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, vai se reunir daqui a pouco com os líderes partidários para definir se haverá votações na Casa às segundas e sextas-feiras, já que resta pouco tempo para concluir os trabalhos do Legislativo neste ano.
Agência CâmaraProibição da propaganda infantil terá substitutivo
17/11/2005 - A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a propaganda de produtos infantis em rádio e TV, promete apresentar até o dia 15 de dezembro a proposta de umtexto substitutivona Comissão de Defesa do Consumidor.
Agência CâmaraAndi defende proibição de propaganda para criança
17/11/2005 - Na primeira reunião do grupo de trabalho criado para debater o Projeto de Lei 5921/01, o coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Guilherme Canelas, ressaltou que, em princípio, a ONG é favorável à proibição da publicidade direcionada a crianças e ad...
Agência CâmaraAbi-Ackel garante que não divulgou relatório da CPMI
17/11/2005 - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), afirmou que o relatório final dos trabalhos da comissão está completo, assinado e formalizado.
Agência CâmaraLando recorre à Mesa do Congresso sobre prazo de CPMI
17/11/2005 - O presidente da CPMI da Compra de Votos, senador Amir Lando (PMDB-RO), recorreu à Mesa do Congresso para definir a data exata de encerramento dos trabalhos da comissão - se o prazo final foi ontem ou será hoje.
Agência CâmaraPEC que vincula recursos à cultura é aprovada na CCJ
17/11/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira aadmissibilidadedaProposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação d...
Agência CâmaraWanderval diz que, se soubesse, teria denunciado Rodrigues
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP) disse há pouco que, se conhecesse a origem dos R$ 350 mil recebidos pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (o Bispo Rodrigues), teria denunciado à Igreja Universal do Reino de Deus e à Câmara dos Deputados.
Agência CâmaraComeça reunião da CPMI da Compra de Votos
17/11/2005 - Foi iniciada há pouco a reunião da CPMI da Compra de Votos destinada à leitura do parecer do relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-GO).
Agência CâmaraPT entra com representação contra a deputada Zulaiê Cobra
17/11/2005 - O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), entrou nesta quinta-feira com representação naMesa Diretorada Câmara contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) por quebra dedecoro parlamentar.
Agência CâmaraWanderval: motorista servia também a Rodrigues
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP) disse há pouco, noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o motorista Célio Marques Siqueira também obedecia a ordens do ex-deputado Carlos Rodrigues (o Bispo Rodrigues), que não tinha motorista particular.
Agência CâmaraCâmara aprova sete concessões de radiodifusão
17/11/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem sete projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.
Agência CâmaraDeputados defendem envio de anteprojeto sobre resíduos
17/11/2005 - O deputado Luciano Zica (PT-SP), autor do requerimento para a realização da audiência de hoje da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, defendeu o envio doanteprojetosobre o assunto em elaboração pela Casa Civil para o Congresso, como forma de agilizar a discussão.
Agência CâmaraComissão investigará transposição do rio São Francisco
17/11/2005 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai investigar a regularidade dos atos administrativos e dos procedimentos licitatórios referentes à implementação do projeto de transposição do rio São Francisco.
Agência CâmaraDeputado entrega sigilos fiscal e telefônico a Conselho
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP) entregou há pouco ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar (PTB-SP), os dados relativos aos seus sigilos bancário e telefônico.
Agência CâmaraDeputado quer responsabilidade compartilhada para resíduo
17/11/2005 - O presidente da comissão especial da Política Nacional de Resíduos, deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), defende um equilíbrio entre a necessidade de regras permanentes para produção, disposição e tratamento de resíduos e a regulamentação das diferentes áreas envolvidas.
Agência CâmaraAnálise sobre bloqueio de bens da Skymaster é prioridade
17/11/2005 - O sub-relator de Contratos da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), informou que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, comprometeu-se a dar prioridade à análise do pedido de bloqueio dos bens da empresa de transporte aéreo Skymaster Airlines.
Agência CâmaraRelator vai pedir que Wanderval abra mão de sigilos
17/11/2005 - O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), relator do processo contra o deputado Wanderval Santos (PL-SP), vai pedir que o parlamentar abra mão dos seus sigilos fiscal e telefônico e apresente um documento com informações sobre sua evolução patrimonial.
Agência CâmaraDnit diz que obras de BRs no Pará começarão ainda em 2005
17/11/2005 - O procurador-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Júlio César Ferreira Pereira, afirmou há pouco, ao encerrar a audiência pública na Comissão da Amazônia, que as obras de restauração das BRs 230 e 163 (no Pará), já autorizadas pelo Ibama, serão iniciadas ainda nes...
Agência CâmaraDeputado aponta rigor excessivo para estradas no Amazonas
17/11/2005 - O deputado Átila Lins (PMDB-AM) informou, em audiência pública na Comissão de Amazônia, que apresentará requerimento para que o Ministério dos Transportes informe quais são as obras em andamento de recuperação de estradas e para quais delas foi exigido licenciamento ambiental.