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Congresso decide encerrar CPMI da Compra de Votos Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos está encerrada.

Agência Câmara
Relator admite repasses a deputados, mas nega mensalão Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O relator da CPMI da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), apresentou nesta quinta-feira relatório em que afirma ter havido "recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares e dirigentes partidários, com periodicidade variável, especialmente em 2003".

Agência Câmara
Rio de Janeiro poderá ganhar Escola Técnica do Petróleo Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 5859/05, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que autoriza o Ministério da Educação a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Saquarema (RJ).

Agência Câmara
Projeto permite que pobres tirem passaporte gratuitamente Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Quem se declarar pobre e puder confirmar essa condição poderá tirar passaporte gratuitamente, caso a Câmara aprove o Projeto de Lei 5934/05, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE).

Agência Câmara
Deputado considera prorrogação de CPMI difícil Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) afirmou há pouco que considera "difícil" atingir as 171 assinaturas de deputados que permitiriam prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos por mais 30 dias.

Agência Câmara
CCJ aprova inelegibilidade para devedor Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (10), aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 535/97, do ex-deputado Paulo Rocha, que concede eficácia de título executivo judicial aos débitos e multas estabelecidos por decisão do Tribunal ...

Agência Câmara
Deputado revela esquema de poder da Universal na Câmara Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP), que depôs nesta quinta-feira noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, revelou o funcionamento de um esquema paralelo de comando dos parlamentares ligados à Igreja Universal do Reino de Deus.

Agência Câmara
MP libera R$ 33 milhões para combate da febre aftosa Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Câmara analisa a Medida Provisória 265/05, editada pelo Poder Executivo no final de outubro, que libera R$ 33 milhões do Orçamento da União para o Ministério da Agricultura.

Agência Câmara
Comissão aprova fiscalização em município do Maranhão Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai fiscalizar denúncia da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu (MA) sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos doFundefno município a partir de 2001.

Agência Câmara
Programação do seminário Abre em uma nova janela
17/11/2005 - 9 horas - Abertura
Mesa: presidentes da Comissão de Legislação Participativa, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e da Comissão de Educação e Cultura, deputado Paulo Delgado (PT-MG).

Agência Câmara
Comissões promovem seminário sobre conselhos escolares Abre em uma nova janela
17/11/2005 - As comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura promovem na próxima quarta-feira (23), no auditório Nereu Ramos, seminário sobre a atuação dos conselhos escolares.

Agência Câmara
Acordo deverá permitir prorrogação de CPMI Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Ao encerrar há pouco a reunião da CPMI da Compra de Votos, o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), informou que acordo envolvendo as lideranças do governo no Senado e na Câmara deverá permitir a prorrogação dos trabalhos por 30 dias.

Agência Câmara
TCU manda suspender aposentadoria de parlamentar cassado Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira, que a Câmara e o Senado paralisem a análise dos pedidos de aposentadoria para parlamentares cassados.

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Agricultura rejeita indenização baseada no ITR Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, no último dia 9, o Projeto de Lei 4467/04, que determina, no caso de desapropriação de terras para reforma agrária, que a indenização seja correspondente ao valor declarado, base de cálculo do Imposto Territorial Ru...

Agência Câmara
Relator confirma pagamentos indevidos, mas nega 'mensalão' Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O relator da CPMI da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), apresentou há pouco parecer em que afirma ter havido "recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares e dirigentes partidários, com periodicidade variável, especialmente em 2003".

Agência Câmara
Plenário poderá votar MP sobre crédito extra na segunda Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou há pouco que um acordo entre os líderes partidários definiu que haverá sessão deliberativa do Plenário na próxima segunda-feira (21), com início às 18 horas.

Agência Câmara
Responsabilidade de indústrias sobre resíduo é controversa Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Ambientalistas e representantes de indústrias divergiram hoje sobre a inclusão, na nova legislação, de mais responsabilidades para os produtores em relação aos resíduos produzidos pelo consumo.

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Reciclagem envolve mais de 2,3 mil empresas no País Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O representante do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) na audiência pública, André Vilhena, advertiu para a necessidade de compreender o papel das cooperativas e associações de catadores de lixo, que constituem atualmente a base do sistema de reciclagem no País.

Agência Câmara
Estado deveria triplicar verba para Educação, diz estudo Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne várias entidades do setor, apresentou nesta quinta-feira estudo que avalia os custos de uma educação de qualidade em cada nível escolar.

Agência Câmara
Compra de Votos: Mesa decide que prazo se encerra hoje Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Mesa Diretora do Congresso acaba de decidir que o prazo de funcionamento da CPMI da Compra de Votos termina hoje.

Agência Câmara
MP libera R$2 bi para Bolsa Família, Previdência e Proagro Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Câmara analisa a Medida Provisória 261/05, que libera créditos no valor de R$ 2,13 bilhões do Orçamento federal deste ano para os ministérios da Saúde e da Previdência Social e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Agência Câmara
Deputados criticam possível falta de conclusão de CPMI Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), afirmou que "é um absurdo terminar a CPMI sem a leitura do relatório, sem conclusão".

Agência Câmara
CPMI dos Correios pede bloqueio de bens da Skymaster Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A empresa de transporte aéreo Skymaster pode ter seus bens bloqueados.

Agência Câmara
Plenário adia de novo análise de crédito de R$ 2,13 bi Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A discussão daMedida Provisória 261/05, que abre crédito extraordinário no total de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde, foi novamente adiada para a próxima sessão deliberativa do Plenário com a aprovação de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo PSDB.

Agência Câmara
Aldo reúne-se com líderes para definir votações Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, vai se reunir daqui a pouco com os líderes partidários para definir se haverá votações na Casa às segundas e sextas-feiras, já que resta pouco tempo para concluir os trabalhos do Legislativo neste ano.

Agência Câmara
Proibição da propaganda infantil terá substitutivo Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a propaganda de produtos infantis em rádio e TV, promete apresentar até o dia 15 de dezembro a proposta de umtexto substitutivona Comissão de Defesa do Consumidor.

Agência Câmara
Presidente da Câmara propõe a Lula mudanças para MPs Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encontrou-se hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu mudanças na tramitação das medidas provisórias (MPs).

Agência Câmara
Andi defende proibição de propaganda para criança Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Na primeira reunião do grupo de trabalho criado para debater o Projeto de Lei 5921/01, o coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Guilherme Canelas, ressaltou que, em princípio, a ONG é favorável à proibição da publicidade direcionada a crianças e ad...

Agência Câmara
Abi-Ackel garante que não divulgou relatório da CPMI Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), afirmou que o relatório final dos trabalhos da comissão está completo, assinado e formalizado.

Agência Câmara
Mabel cita Igreja Universal para defender Wanderval Santos Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Durante depoimento do deputado Wanderval Santos (PL-SP) noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, encerrado há pouco, o deputado Sandro Mabel (PL-GO) defendeu a inocência do colega.

Agência Câmara
MP concede abono para militares em outubro e novembro Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Câmara analisa a Medida Provisória 263/05, que concede abono para os militares das Forças Armadas.

Agência Câmara
Lando recorre à Mesa do Congresso sobre prazo de CPMI Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O presidente da CPMI da Compra de Votos, senador Amir Lando (PMDB-RO), recorreu à Mesa do Congresso para definir a data exata de encerramento dos trabalhos da comissão - se o prazo final foi ontem ou será hoje.

Agência Câmara
PEC que vincula recursos à cultura é aprovada na CCJ Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira aadmissibilidadedaProposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação d...

Agência Câmara
Sampaio: Wanderval agiu 'por um dever doutrinário' Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse há pouco que o deputado Wanderval Santos (PL-SP) agiu "por um dever doutrinário".

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Deputados cobram restauração da rodovia Manaus-Porto Velho Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Deputados da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pediram hoje, em audiência pública, a retomada de obras de recuperação de rodovias no Pará, no Amazonas e em Rondônia.

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Wanderval diz que, se soubesse, teria denunciado Rodrigues Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP) disse há pouco que, se conhecesse a origem dos R$ 350 mil recebidos pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (o Bispo Rodrigues), teria denunciado à Igreja Universal do Reino de Deus e à Câmara dos Deputados.

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Começa reunião da CPMI da Compra de Votos Abre em uma nova janela
17/11/2005 - Foi iniciada há pouco a reunião da CPMI da Compra de Votos destinada à leitura do parecer do relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-GO).

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PT entra com representação contra a deputada Zulaiê Cobra Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), entrou nesta quinta-feira com representação naMesa Diretorada Câmara contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) por quebra dedecoro parlamentar.

Agência Câmara
Wanderval afirma que Rodrigues interferia em gabinetes Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O ex-deputado Carlos Rodrigues (o Bispo Rodrigues) tinha liberdade para interferir no funcionamento dos gabinetes dos deputados ligados à Igreja Universal do Reino de Deus.

Agência Câmara
Wanderval diz que motorista desconhecia conteúdo do pacote Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O motorista Célio Marcos Siqueira não sabia qual era o conteúdo da encomenda que buscou no Banco Rural, afirmou há pouco o deputado Wanderval Santos (PL-SP), seu patrão.

Agência Câmara
Wanderval: motorista servia também a Rodrigues Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP) disse há pouco, noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o motorista Célio Marques Siqueira também obedecia a ordens do ex-deputado Carlos Rodrigues (o Bispo Rodrigues), que não tinha motorista particular.

Agência Câmara
Câmara aprova sete concessões de radiodifusão Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem sete projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

Agência Câmara
Deputados defendem envio de anteprojeto sobre resíduos Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Luciano Zica (PT-SP), autor do requerimento para a realização da audiência de hoje da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, defendeu o envio doanteprojetosobre o assunto em elaboração pela Casa Civil para o Congresso, como forma de agilizar a discussão.

Agência Câmara
Comissão investigará transposição do rio São Francisco Abre em uma nova janela
17/11/2005 - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai investigar a regularidade dos atos administrativos e dos procedimentos licitatórios referentes à implementação do projeto de transposição do rio São Francisco.

Agência Câmara
Deputado entrega sigilos fiscal e telefônico a Conselho Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Wanderval Santos (PL-SP) entregou há pouco ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar (PTB-SP), os dados relativos aos seus sigilos bancário e telefônico.

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Deputado quer responsabilidade compartilhada para resíduo Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O presidente da comissão especial da Política Nacional de Resíduos, deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), defende um equilíbrio entre a necessidade de regras permanentes para produção, disposição e tratamento de resíduos e a regulamentação das diferentes áreas envolvidas.

Agência Câmara
Análise sobre bloqueio de bens da Skymaster é prioridade Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O sub-relator de Contratos da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), informou que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, comprometeu-se a dar prioridade à análise do pedido de bloqueio dos bens da empresa de transporte aéreo Skymaster Airlines.

Agência Câmara
Relator vai pedir que Wanderval abra mão de sigilos Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), relator do processo contra o deputado Wanderval Santos (PL-SP), vai pedir que o parlamentar abra mão dos seus sigilos fiscal e telefônico e apresente um documento com informações sobre sua evolução patrimonial.

Agência Câmara
Dnit diz que obras de BRs no Pará começarão ainda em 2005 Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O procurador-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Júlio César Ferreira Pereira, afirmou há pouco, ao encerrar a audiência pública na Comissão da Amazônia, que as obras de restauração das BRs 230 e 163 (no Pará), já autorizadas pelo Ibama, serão iniciadas ainda nes...

Agência Câmara
Deputado aponta rigor excessivo para estradas no Amazonas Abre em uma nova janela
17/11/2005 - O deputado Átila Lins (PMDB-AM) informou, em audiência pública na Comissão de Amazônia, que apresentará requerimento para que o Ministério dos Transportes informe quais são as obras em andamento de recuperação de estradas e para quais delas foi exigido licenciamento ambiental.

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