A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quarta-feira (16) para votar pedidos de créditos suplementares a diversos órgãos do governo. Uma das propostas é o PLN 27/05, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes, crédito extra de quase R$ 427 milhões. O relator, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), apresentou parecer favorável ao pedido.
Outro item da pauta é o PLN 42/05, que concede R$ 205 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para reforço orçamentário. A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), recomenda a aprovação da matéria.
Auditorias do TCU
A comissão também vai analisar auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em diversas obras públicas. Entre elas, a duplicação de trechos rodoviários no corredor transmetropolitano da divisa São Paulo/Paraná (BR-116), a construção da Barragem de Berizal (MG), a reurbanização e canalização do córrego Botafogo e Capim Puba (GO) e a expansão do sistema de transmissão de energia elétrica do Mato Grosso.
Também consta da pauta requerimento do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) para realização de audiência pública destinada à discussão do orçamento do Ministério da Saúde para 2006.
A reunião começa às 14h30, no plenário 2.
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Da Redação/RO
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