Ministra debaterá na Câmara importação de pneus usados

A Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos discute nesta quarta-feira (16) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a importação de pneus usados, tema que tem causado conflitos nas áreas sanitária, ambiental e comercial. O Brasil já proíbe a importação desse material, por meio de resoluções e portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. Sem uma lei para definir a questão, porém, abre-se brecha para que a proibição seja contestada na Justiça por empresários do mercado de remoldagem de pneus.

Além disso, devido a uma decisão de 2002 do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a entrada de pneus usados do Uruguai. A União Européia, interessada em exportar pneus usados para o País, também contesta as normas brasileiras relativas ao setor.

Projeto do governo

Em uma tentativa de conferir segurança jurídica à proibição de importação de pneus usados, inclusive reformados, o governo enviou ao Congresso, no fim do mês passado, um projeto de lei disciplinando a matéria. A proposta (PL 203/91), que tramita em regime de urgência, também obriga fabricantes, reformadores e importadores de pneus a darem destinação final adequada ao produto.

O relator do projeto nas comissões de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Luciano Zica (PT-SP), defende a aprovação urgente da proposta. Ele lembra que, a partir de janeiro do próximo ano, a União Européia passa a proibir a deposição de pneus em aterros sanitários. "Se não tivermos uma lei que discipline a matéria, correremos o risco de ver repetido o exemplo do Japão, que manda mais de 5 milhões de pneus por ano para o Brasil porque é proibido colocar cascas de pneus nos aterros sanitários daquele país."

Atualmente, segundo Zica, o Brasil recebe de diferentes países mais de 10 milhões de pneus usados todo ano. Ele lembra que o produto, além de poluir rios e solos, causa um grave problema de saúde pública porque se transforma em criadouro de mosquitos da dengue e da febre amarela.

Debate amplo

Também foram convidados para a audiência pública na comissão:

- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros;

- o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zular Zveibil;

- o coordenador-geral de Controle e Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas;

- o representante da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão;

- o representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, Vilien Soares; e

- um representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus.

A reunião, na qual também deverão ser eleitos os vice-presidentes da comissão, começa às 14 horas, no plenário 14.

Reportagem - Ana Raquel Macedo

Edição - Rejane Oliveira