Minas e Energia vai fiscalizar destino de recursos da Cide
Data de Publicação: 14 de novembro de 2005
A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a Cide/Combustíveis . Na última quarta-feira (9), a comissão aprovou proposta de fiscalização e controle sobre o assunto, apresentada pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Russomanno disse que há denúncias de aplicações indevidas dos recursos da contribuição que, pela Constituição, devem ser destinados ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados, além de derivados de petróleo; ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Rosado (PFL-RN). A comissão deverá visitar os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Fazenda para efetuar a fiscalização.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rodrigo Bittar
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