Audiência debate importação de pneus usados

A Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos realiza nesta quarta-feira (16) audiência pública para discutir a importação de pneus usados e seus efeitos no meio ambiente. A audiência foi sugerida pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que defende a elaboração de regras definitivas sobre o tema.

Atualmente, o Brasil proíbe a importação de pneus, por meio de resoluções e portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. A proibição, no entanto, tem sido contestada na Justiça por empresários do mercado de remoldagem de pneus, que apontam a falta de uma lei sobre o tema.

Por conta de uma decisão de 2002 do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil também é obrigado a aceitar a entrada de pneus usados do Uruguai. E a União Européia, interessada em exportar pneus usados para o País, contesta as normas brasileiras relativas ao setor.

Projetos

A comissão sobre resíduos analisa diversas propostas sobre o assunto, entre elas o Projeto de Lei 5231/05, que proíbe a importação de pneus usados, em carcaça, recauchutados, recapados ou remoldados. O projeto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), tem como objetivo diminuir a poluição causada por esses produtos.

Importação

O deputado Luciano Zica (PT-SP), que integra a comissão, lembra que o Brasil importa mais de 10 milhões de pneus usados por ano. O Japão, país onde é proibido colocar cascas de pneus nos aterros sanitários, envia para o Brasil mais de 5 milhões desses pneus por ano. O deputado destaca que os pneus usados abandonados, além de poluírem rios e solos, tornam-se um grave problema de saúde pública porque viram criadouros de mosquitos da dengue e da febre amarela.

Zica é relator do Projeto de Lei 6136/05, apresentado pelo Poder Executivo no fim do mês passado, que proíbe a importação de pneus usados, seja como bem de consumo ou como matéria-prima. O projeto exclui dessa regra a importação decorrente de compromissos assumidos pelo Brasil por meio de tratados internacionais de integração regional.

Para ele, a aprovação da proposta é urgente porque, a partir de janeiro do próximo ano, a União Européia passa a proibir a deposição de pneus em aterros sanitários. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional , será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Participantes

Foram convidados para a audiência:

- o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zular Zveibil;

- o coordenador-geral de Controle e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Rosa Rodrigues de Freitas;

- o representante da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip) Francisco Simeão;

- o representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) Vilien Soares;

- um representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR).

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 14. Além da audiência, está prevista a eleição dos vice-presidentes da comissão.

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Da Reportagem/PT

Edição - Wilson Silveira