Trabalho veda financiamento para quem explorar menor
Data de Publicação: 11 de novembro de 2005
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última terça-feira (8), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 246/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe as instituições financeiras oficiais de concederem financiamento, créditos ou quaisquer outros benefícios a quem empregar menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
No substitutivo aprovado, a relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), amplia a proibição às instituições privadas, mas permite a renegociação das dívidas bancárias contraídas por esses empregadores - vetada na proposta original. "Só a proibição de novas concessões de crédito é o suficiente", considerou a deputada.
Tramitação
A matéria ainda deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao plenário.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rodrigo Bittar
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