Supersimples reduzirá tempo para abrir empresa

O prazo médio para abrir uma empresa, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), chega atualmente a 150 dias. Com a aprovação do Supersimples, ele acredita que será possível abrir uma empresa em menos de uma semana.

Isso porque bastará ao empresário registrar a empresa no Cadastro Nacional da Microempresa, administrado pela Receita Federal. A Receita ficará incumbida de credenciar agentes nos estados e municípios para fiscalizar as empresas.

O substitutivo de Hauly também prevê a presunção automática da opção pelo Supersimples. Na prática, isso significa que, no momento em que é constituída, a empresa entra automaticamente no sistema simplificado de tributação. Caso o empresário não queira aderir ao Supersimples, ele terá que manifestar a intenção por ofício ao Cadastro Nacional.

Também está prevista a criação do Conselho Nacional da Microempresa, que terá cinco representantes do Executivo (dois do Ministério da Fazenda; um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; um do Ministério da Previdência Social; e um do Ministério do Trabalho), cinco dos estados (um por região) e cinco dos municípios (também um por região).

De fora

Algumas empresas, mesmo que tenham o faturamento especificado pelo Supersimples, não poderão aderir ao sistema de tributação. São elas: as sociedades feitas por ações; os bancos e empresas de câmbio; as que exploram atividades de assessoria e gestão de crédito; empresas que tenham sócios estrangeiros; sócios de entidade da administração pública; fabricantes de armas, cigarros, motocicletas e bebidas alcoólicas; empresas que tenham débitos inscritos na dívida ativa ou do INSS; que prestem serviços artísticos, científicos ou literários; e que explorem atividade rural.

"Queremos incentivar as atividades mais desprotegidas em relação às mudanças econômicas, o que são é o caso dessas. O setor de bebidas, por exemplo, é quase cartelizado, com exceção da cachaça artesanal", justificou Hauly.

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Reportagem - Maria Clarice Dias

Edição - Malena Rehbein