Projeto prevê redução do recolhimento para o FGTS

As micro e pequenas empresas poderão reduzir os valores depositados para o FGTS, conforme prevê o substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que deverá ser votado na Comissão Especial da Microempresa até o dia 16 deste mês. A redução só ocorrerá depois de assinado um termo de ajustamento de conduta entre empregados e empregadores.

O projeto dispensa as empresas do pagamento das obrigações sindicais, mas mantém a obrigatoriedade de apresentação das Relações Anuais de Empregados e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Sem esse documento, o governo não terá como levantar estatísticas sobre o mercado de trabalho. "Até porque o pagamento do abono salarial é feito com base nas informações coletadas pela Rais", argumentou Hauly.

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Reportagem - Maria Clarice Dias

Edição - Malena Rehbein