Homossexuais criticam falta de apoio para aprovar projetos

O pensamento do Poder Legislativo está atrasado em relação aos direitos dos homossexuais. A avaliação é de representantes do movimento gay brasileiro, que participaram nesta semana, na Câmara, do 12º Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros (EBGLT).

De acordo com o presidente da organização não-governamental (ONG) Estruturação Grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Brasília, Welton Trindade, a sociedade tem evoluído, mas a homofobia, como é chamada a aversão a homossexuais, ainda é muito grande no País. "No Parlamento, os avanços ainda são pequenos no sentido de legislação. Nunca a Casa aprovou um projeto sobre a questão", lamentou.

Essa ONG, que tem 11 anos de existência, organizou o encontro desta semana, com o apoio das comissões de Direitos Humanos; e de Legislação Participativa, além da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual. O encontro reuniu cerca de 400 participantes e buscou sensibilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dessa parcela da população.

Projetos

Entre essas propostas, está o Projeto de Lei (PL) PL 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário. Outro projeto é o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza o preconceito contra a orientação sexual das pessoas. A proposta de Bernardi foi aprovada em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma de um texto substitutivo . Agora, deverá ser analisada pelo Plenário.

Frente parlamentar

Por outro lado, Welton Trindade elogiou a existência da Frente pela Livre Expressão Sexual, com 84 integrantes. Segundo ele, esse é um grande passo para que a Câmara represente a diversidade brasileira. "Nós somos parte do Brasil e temos que estar na Casa. Temos que ter legislações que garantam nossos direitos."

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Iara Bernardi, acredita que a dívida política com a causa dos homossexuais pode ser superada. "A dívida que eles colocam é com relação ao avanço de direitos." A parlamentar lembrou que eles têm conseguido avanços em estados, em votações de câmaras municipais e de assembléias legislativas e, inclusive, em ações de Direito na Justiça. "Onde eles querem que avance agora é no Congresso Nacional", resumiu Bernardi.

Íntegra da proposta:- PL-5003/2001- PL-1151/1995Notícias anteriores:Gays pedem união civil e combate a preconceito União entre homossexuais está longe da aprovaçãoCCJ aprova punições para atos de discriminação sexual

Reportagem - Simone Salles

Edição - Noéli Nobre