Comissão rejeita exigência para postos diplomáticos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para obrigar os postos diplomáticos brasileiros no exterior a registrar sua execução orçamentária e movimentação financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi ). A determinação é objeto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 269/05, do deputado Neuton Lima (PTB-SP).

Ao recomendar a rejeição da matéria, o relator, deputado André Zacharow (PMDB-PR), lembrou que as despesas dos postos do Itamaraty no exterior, como embaixadas e consulados, já fazem parte dos registros do Siafi. "A única diferença é que a escrituração e a contabilização não são efetuadas pelos 168 postos diplomáticos e consulares, mas pelo escritório financeiro do Itamaraty em Nova Iorque", explicou.

Desde 1974

Segundo Zacharow, o escritório dos Estados Unidos centraliza a contabilidade dos postos diplomáticos desde 1974, quando foi desativada a Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, que funcionava em Nova Iorque e era subordinada ao Ministério da Fazenda. Na época, o Ministério das Relações Exteriores optou por montar seu escritório na mesma cidade para aproveitar a estrutura da delegacia extinta.

Em 2004, o total de despesas dos 168 postos alcançou R$ 820 milhões. Segundo Zacharow, os registros lançados no Siafi pelo escritório financeiro em Nova Iorque obedeceram todos os critérios determinados na legislação.

Tramitação

A proposta, sujeita à análise do Plenário, será encaminhada agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Rejane Oliveira