Câmara oferece serviço de busca de normas legais

A Câmara vai abrir ao público externo, a partir da próxima quarta-feira (16), o sistema Legislação Informatizada (Legin). O Legin é um programa disponível pela internet que facilita a busca de informações sobre a legislação federal brasileira editada desde 1946, compreendendo leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis e medidas provisórias. O programa conterá mais de 180 mil normas legislativas. A partir da solicitação de usuários, foram incluídas algumas normas anteriores a 1900, de grande valor histórico, respeitando a ortografia da época.

O programa permitirá ao usuário três opções de pesquisa:

- Pesquisa simples: por coleção, tipo de norma, ano, origem e por assunto nos campos de ementa, indexação, texto da norma e no anexo;

- Pesquisa avançada: por diferentes argumentos de pesquisa (em fase de implantação);

- Histórico da medida provisória: que recupera as edições anteriores e posteriores da medida, assim como as revogações e conversões em lei.

Para consultar o Legin, acesse www.camara.gov.br, no item "Legislação".

Reportagem - Antonio Vital

Edição - Patricia Roedel