Câmara avalia benefício para vítimas das enchentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2974/04, do deputado João Alfredo (PT-CE), que inclui os agricultores familiares atingidos pelas enchentes como beneficiários do Fundo Garantia-Safra, que atualmente atende os produtores familiares do Nordeste prejudicados pelas secas.

Pelo projeto, a mesma ajuda será estendida aos agricultores familiares que, devido às enchentes, tenham perdido pelo menos 50% da safra de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O benefício se aplicará à safra agrícola 2003/2004, e não será estendido a produtores que já participem de programas similares de transferência de renda patrocinados com recursos da União.

Tramitação

A matéria, que tramita em regime conclusivo , será apreciada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para exame do Senado.

Reportagem - Rejane Oliveira

Edição - Patricia Roedel