Relator expõe texto preliminar sobre mudanças nas eleições

O deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) apresentou, nesta terça-feira, na comissão especial que analisa o assunto, parecer preliminar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05 , que adia de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano o prazo para mudanças no processo eleitoral de 2006. O relator espera que sua proposta seja votada nos próximos 20 dias pela comissão. A reforma política foi assunto também em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e com líderes de partidos.

Barbieri propôs a inclusão de uma série de regras no texto da Constituição. Algumas delas são polêmicas, como a criação de listas preordenadas pelos partidos políticos para as eleições de deputados estaduais, distritais e federais; o financiamento exclusivamente público de campanhas ; a proibição das coligações proporcionais; e a criação das federações partidárias .

Negociações

Na reunião desta terça-feira com líderes de partidos e com o presidente Aldo Rebelo, Barbieri chegou ao entendimento de que não bastava prorrogar o prazo para mudanças, mas que também seria necessário deixar claro quais são as alterações na legislação eleitoral pretendidas para o ano que vem.

Barbieri propôs mais rigidez em questões como a fidelidade partidária. Ele sugere que o parlamentar eleito a partir de uma lista fechada possa se desfiliar do partido durante o mandato, mas não se registrar em outro partido. "E, caso queira se candidatar por outra legenda, terá que renunciar ao mandato que ocupa", acrescentou.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), diz que as discussões sobre a reforma política ainda têm espaço na agenda da Câmara. "A pior de todas as pizzas é terminar essa crise política e dizer ao povo brasileiro que esse sistema político que nós temos hoje é o ideal e que deve continuar exatamente como é."

Barbieri explicou que a idéia é que cada item do substitutivo seja discutido pelos integrantes da comissão especial de modo a se chegar a um parecer definitivo com os pontos aprovados pela maioria dos deputados. A idéia é apresentá-lo até o próximo dia 22, após novas discussões em reunião da comissão a ser realizada no dia 10.

Apanhado

Ao elaborar a sugestão de substitutivo com as mudanças consideradas urgentes, Marcelo Barbieri tomou como base as propostas sobre legislação eleitoral discutidas no Congresso nos últimos seis anos. A principal delas é o Projeto de Lei 2679/03 , da Comissão Especial da Reforma Política, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em junho deste ano.

Barbieri reforçou que as regras previstas no substitutivo valem apenas para as eleições de 2006. Ou seja, trata-se de uma emenda de caráter temporário. "Após esse período, a força da emenda se esgotaria e o Congresso Nacional teria oportunidade de aperfeiçoar a legislação inovadora, tanto constitucional como infraconstitucional, a partir da experiência naquele pleito", observou.

O único ponto a ser alterado definitivamente seria o fim da verticalização , que vai liberar os partidos para fazerem as coligações mais convenientes em cada estado, mesmo que não correspondam com as coligações firmadas no plano federal.

A comissão especial do processo eleitoral de 2006 volta a se reunir na próxima semana para discutir as mudanças propostas pelo relator.

Confira os pontos principais do relatório preliminar

Reportagem - Luciana Mariz e Alfredo Lopes

Edição - Regina Céli Assumpção