Relator do Orçamento espera obter recursos para Lei Kandir

O Orçamento da União para 2006 deverá contemplar recursos para o pagamento dos estados atingidos pela Lei Kandir . A garantia foi dada nessa terça-feira pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC). O valor, porém, não foi definido e vai depender da reestimativa de receita que está sendo calculada por técnicos da Comissão Mista de Orçamento. Os estados pedem R$ 10 bilhões.

Os recursos da Lei Kandir representam uma das principais divergências que têm levado a oposição a obstruir a análise do projeto de lei orçamentária para 2006. Por falta de quorum, a comissão não pôde votar o relatório preliminar do Orçamento. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (8), às 9 horas. As emendas para o projeto de lei orçamentária só podem ser apresentadas após a aprovação do relatório preliminar, concluído em 20 de outubro.

Escolha

Merss adiantou que a manutenção de recursos para a Lei Kandir poderá afetar demandas em outras áreas, como o aumento do salário mínimo (de R$ 300 para R$ 321 pelo texto original do governo), o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a garantia de verba para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb ).

"Os deputados e senadores vão ter de dizer se preferem a Lei Kandir ou o salário mínimo", disse o relator. No Orçamento de 2004 foram garantidos R$ 4,3 bilhões para a Lei Kandir. Neste ano, o repasse deve ficar em R$ 5,2 bilhões.

A disputa pela transferência de recursos da Lei Kandir começou em 2004. Entre 1996 e 2003, a legislação previu a liberação de um valor determinado. De 2004 em diante, a Lei Complementar 115, que alterou a Lei Kandir, manteve o repasse, mas sem fixar valores. Assim, a cada ano é travada uma queda-de-braço entre governadores e o Executivo pelos recursos.

Saúde

A Frente Parlamentar de Saúde e representantes dos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde reuniram-se hoje com Carlito Merss e com o relator setorial de Saúde, deputado Claudio Cajado (PFL-BA), para pedir R$ 4,756 bilhões a mais para a Saúde no Orçamento de 2006.

Os recursos seriam usados para financiar a média e a alta complexidade ambulatorial e hospitalar, a atenção primária à saúde e medicamentos excepcionais. "Essas três áreas foram selecionadas por serem estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS)", disse o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Duarte.

Os parlamentares e secretários de Saúde se queixaram da retirada de verba da área para programas de assistência social, como o Bolsa Família. O governo argumenta que medidas de nutrição e saneamento básico diminuem o atendimento no SUS. O relator avalia que se trata de uma questão conceitual, mas pode ainda discutir o assunto.

Claudio Cajado destacou que não se pode mais retirar recursos da Saúde e destinar à assistência social. O deputado argumenta que o governo já destina cerca de R$ 1,1 bilhão da pasta para o Bolsa Família. Para ele, destinar mais recursos seria inviabilizar o atendimento público de pacientes.

Recursos

Tramitam na Congresso uma medida provisória e um projeto de crédito suplementar que destinam R$ 3,3 bilhões do Ministério da Saúde para ações e programas sociais. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/05 libera R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério da Saúde, a ser aplicado no Bolsa Família. Já a MP 261/05 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 2,1 bilhões em favor dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Parte desses recursos também serão aplicados no Bolsa Família.

Confira os principais pontos do parecer preliminarNotícias anteriores:Falta de acordo adia votação de relatório do OrçamentoRelator amplia em R$ 500 mil limite de emendas individuais

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Francisco Brandão