Plenário prorroga prazo para processos de cassação

O Plenário aprovou hoje a prorrogação por 45 dias do prazo para análise dos processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e no Plenário contra os deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO). O conselho votou hoje o processo contra Mabel, absolvendo-o. O prazo adicional havia sido solicitado ontem pelo Conselho de Ética como precaução para eventuais atrasos no cronograma para a votação dos relatórios sobre os três casos, prevista para hoje e sexta-feira.

O prazo inicial para a votação dos processos, que era de 90 dias, se encerraria no dia 8 de novembro.

Regras conflitantes

Ontem, o deputado Nilson Mourão (PT-AC) apresentou questão de ordem que apontava conflito entre a resolução que instituiu o Código de Ética (25/01) e o regulamento interno do Conselho de Ética sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para análise de processos. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, indeferiu a questão de ordem por entender que a própria resolução prevê as alterações do regimento. Nilson Mourão recorreu da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

A resolução estabelece que o prazo de 90 dias para a análise de cada processo é improrrogável. Já o regulamento abre a possibilidade de uma consulta ao Plenário para concessão de prazo extra. Mourão defende a tese de que a resolução foi submetida ao Plenário, enquanto o regulamento foi votado apenas pelos conselheiros, por isso a primeira teria precedência ou, no mínimo, tornaria inválida a prorrogação aprovada.

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Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Paulo Cesar Santos