Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na última quarta-feira (26) a proposta de criação de um sistema de financiamento da construção de moradias populares por meio de títulos de capitalização lançados por empresas credenciadas pela União. A proposta (PL 4759/05 ), do deputado de Gerson Gabrielli (PFL-BA), que cria o sistema denominado "Minha Casa", recebeu parecer contrário do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG).

O objetivo do projeto é garantir a construção de um milhão de moradias por ano até que o déficit habitacional do País seja reduzido a 0,5% da demanda total da população brasileira. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2012, o déficit habitacional atingirá a marca de oito milhões de residências. "Isso significa 44 milhões de pessoas vivendo de forma indigna, e esse número é maior do que a população de qualquer país da América do Sul", alerta o autor da proposta.

Resgate

Pelo projeto, que ainda será analisado por outras comissões, os títulos terão valor de face entre R$ 50 e R$ 1.000, com juros de 12% ao ano e correção monetária. O resgate será pago anualmente em forma de bônus, que poderão ser utilizados para a aquisição de produtos no comércio e na indústria. As empresas que receberem os títulos, por sua vez, poderão usá-los para o pagamento de tributos federais e estaduais. O prazo de resgate para os títulos será de 20 anos. Já o resgate dos bônus em moeda corrente só poderá ser feito após 12 meses da emissão do título, com correção de 6% ao ano.

A proposta estabelece que os recursos arrecadados com a emissão dos títulos serão investidos no sistema, que cadastrará previamente as famílias com maior número de pessoas e com menor renda para obtenção de imóveis com área útil mínima de 60 m2. O valor de financiamento será de, no máximo, R$ 20 mil, com prazo de até 220 meses. Durante esse período o imóvel não poderá ser vendido e, pelo prazo de dez anos, os beneficiados não poderão receber outro tipo de financiamento habitacional.

Mecanismo errado

Para o relator da proposta, deputado Custódio Mattos, apesar da boa intenção, o mecanismo escolhido para o financiamento das construções é "complexo e reconhecidamente equivocado para a aplicação de recursos em programas habitacionais de baixa renda, faixa da população que concentra, hoje, mais de 80% do déficit habitacional brasileiro".

Mattos argumentou que, mesmo que os recursos possam ser aplicados com taxa de 12% ao ano, será difícil atrair os poupadores para uma aplicação cujo prazo de resgate é de 20 anos e que tem os rendimentos pagos em forma de bônus, para uso no comércio e na indústria.

Contratações

O projeto prevê ainda a contratação de 100 engenheiros, 3.340 mestres-de-obras, 209.140 pedreiros, 209.140 ajudantes de pedreiros, 482.280 auxiliares de serviços gerais e 2 mil fiscais para implementação das obras. De acordo com a proposta, os profissionais serão contratados temporariamente pelo prazo de 24 meses.

Para o relator, esse é outro ponto negativo do projeto. O deputado lembrou que essa é praticamente a mesma quantidade de servidores públicos federais ativos em nosso país. "A União teria de se transformar em uma grande construtora, projetando, gerenciando e construindo obras, com servidores contratados especificamente para esse fim, contrariando, em nosso entender, toda a lógica de política pública e de economia de mercado adotada no Brasil nas últimas décadas", ressaltou.

Competência

Além disso, o deputado avaliou que a criação do projeto "Minha Casa" por iniciativa da Câmara invade a competência do Poder Executivo, "pois a criação de programa governamental é matéria de cunho tipicamente administrativo".

O deputado destacou, por fim, que a instituição do projeto "Minha Casa" pressupõe sua inserção no Plano Plurianual (PPA), de iniciativa privativa do Poder Executivo, e acrescentou que o governo já está tratando do déficit habitacional com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), já em execução.

Tramitação

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, que também analisa o mérito da proposta, o projeto será votada pelo Plenário. Se também for rejeitado, será arquivado.

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Reportagem - Cristiane Bernardes

Edição - Sandra Crespo