CCJ aprova acordo de cooperação militar com a Índia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo 1393/04, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que homologa o Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa entre Brasil e Índia. O documento foi assinado em Nova Delhi (Índia), em 1º de dezembro de 2003.

Pelo acordo, os dois países se comprometem a cooperar na área de defesa e segurança, principalmente nos campos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, apoio logístico e aquisição de equipamentos bélicos. Também está prevista a realização de treinamentos militares conjuntos, com intercâmbio de instrutores e estudantes das instituições de ensino militar; cursos e estágios em unidades das Forças Armadas; e visitas de navios de guerra e aviões militares.

Sigilo e ajustes

Para avaliar o programa de cooperação, será criado o Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia, que terá reuniões anuais. O grupo vai definir as cláusulas de sigilo de informações confidenciais obtidas em decorrência das atividades desenvolvidas.

O texto especifica ainda procedimentos para responsabilização jurídica, ajustes de contas e solução de discordância. Também poderão ser assinados protocolos adicionais ou ajustes complementares nas áreas específicas de cooperação.

O relator da matéria na CCJ, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), considera o acordo oportuno. "A aproximação entre o Brasil e a Índia é necessária para cumprir as prioridades de política externa definidas pela atual gestão", destaca.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o Projeto de Decreto Legislativo 1393/04 tramita em regime de urgência . O texto será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado, seguirá para votação em plenário.

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Reportagem - Adriana Resende

Edição - Francisco Brandão