Timemania e PEC de Agentes de Saúde também estão na pauta

Ainda na terça-feira (13), depois da votação das medidas provisórias, consta da pauta a continuação da votação de duas matérias: o Projeto de Lei 5524/05 , que cria a Timemania, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/03 , do deputado Maurício Rands (PT-PE), que propõe a contratação, por meio de seleção pública, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.

Os deputados precisam analisar em ambas as matérias os destaques para votação em separado (DVS ). No caso da PEC, a votação dos destaques será em primeiro turno.

A PEC 7/03 foi aprovada na última quarta-feira (7), na forma do substitutivo do relator na comissão especial, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Dívidas de clubes

No mesmo dia, o Plenário aprovou o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao PL da Timemania, apresentado em plenário em substituição ao texto da Comissão de Finanças e Tributação.

A Timemania se destina a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. Do total arrecadado, 25% vão para os clubes que aderirem à loteria com percentual de participação a ser definido em regulamento. Os clubes deverão assinar termo de adesão autorizando o uso de suas marcas e a destinação direta do dinheiro que lhes cabe aos órgãos credores por meio da Caixa Econômica Federal, administradora do concurso, à qual caberá 20% dos recursos arrecadados.

O prêmio corresponderá a 46% do total arrecadado e outros 3% serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para o orçamento da Seguridade Social, o projeto destina 1% do arrecadado e, para os órgãos gestores de esportes nos estados e Distrito Federal, 3%.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Francisco Brandão