Protocolo de criação do Parlamento do Mercosul é assinado

Durante a reunião de cúpula que garantiu a entrada da Venezuela no Mercosul, os presidentes dos países integrantes do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) assinaram nesta sexta-feira, em Montevidéu, o protocolo que estabelece as normas de criação do Parlamento do Mercosul. Além de contar com a representação das quatro nações já integrantes do bloco, está certa a participação de parlamentares venezuelanos no futuro Congresso regional.

Segundo o secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-RS), um dos principais objetivos do Parlamento é o de construir uma comunidade sul-americana de nações capaz de competir com outros blocos. "O Mercosul é o principal bloco da América do Sul com capacidade de intervenção na política internacional", avaliou Dr. Rosinha.

Sede no Uruguai

O Parlamento do Mercosul, que começa a funcionar em dezembro de 2006, terá sede permanente na capital uruguaia e, nos quatro primeiros anos, será integrado por 18 parlamentares de cada país, todos indicados. A partir de 2010, os parlamentares passarão a ser escolhidos por eleição direta e a representação deixará de ser paritária. As eleições vão obedecer ao calendário eleitoral de cada país. Apenas em 2014, conforme o protocolo assinado hoje, as eleições para o Parlamento serão simultâneas em todos os países.

O número de cadeiras no novo Parlamento será proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada nação. Apesar de representar a construção de uma força política no bloco sul-americano, o Parlamento não poderá criar leis nem vetar as decisões adotadas no Conselho de Ministros do bloco.

Atribuições

Segundo Dr. Rosinha, algumas das atribuições do Parlamento serão: requisitar documentos, convidar autoridades, abrir espaço para participação da sociedade e criar comissões temáticas. "Os parlamentares do bloco vão colaborar na integração e na construção da cidadania do Mercosul", disse.

Os parlamentares presentes ao encontro em Montevidéu reuniram-se por dois dias para, entre outros temas, aprovar o orçamento do bloco para 2006 e discutir acordo do Mercosul com a União Européia. Além disso, eles estiveram ontem em um seminário sobre a participação popular no bloco econômico. Todos os temas estão relacionados aos trabalhos que serão desenvolvidos pelo novo Parlamento.

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Reportagem - Maria Clarice Dias

Edição - Rejane Oliveira